Parágrafo 1 Artigo 39 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Se entretanto, o condenado é reincidente, aplica-se o disposto no artigo anterior.
Revogação da conversão
(Revogado)

Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

AO JUIZO DA 6a VARA CRIINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo , já qualificado nos autos do processo em epígrafe. Vem perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, com esteio nas razões de…

Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

AO JUIZO DA 6a VARA CRIINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo , já qualificado nos autos do processo em epígrafe. Vem perante Vossa Excelência apresentar RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO , com esteio no…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

AO JUIZO DA 6a VARA CRIINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo , já qualificado nos autos do processo em epígrafe. Vem perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, com esteio nas razões de…

Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

AO JUIZO DA 6a VARA CRIINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo , já qualificado nos autos do processo em epígrafe. Vem perante Vossa Excelência apresentar RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO , com esteio no…

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Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

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Razões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

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Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-10.2020.4.04.7106 RS XXXXX-10.2020.4.04.7106

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº XXXXX-10.2020.4.04.7106/RS RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE: LUCIANO RODESKI RIBAS…

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