Art. 39, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Se entretanto, o condenado é reincidente, aplica-se o disposto no artigo anterior.
Revogação da conversão
(Revogado)

Andamento do Processo n. 1000482-89.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP

do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (arts. 39, parágrafo único, e 238, parágrafo único, do C... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso …

Andamento do Processo n. 1010695-37.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP

Processo 1010695-37.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.M.S. - - D.M.S. - As partes somente devem ser intimadas pessoalmente, de regra e geralmente, para prestar depoimento pessoal em…

Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2018

deve ocorrer como previsto no título judicial ou, no caso de justificada impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar a execução; C) verificada conduta procrastinatória da parte…

Página 726 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2018

Processo 1010447-71.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.C.M.D. - C.D.D. - P. 237/238: Desnecessária a emissão de senha para advogado constituído em favor…

Andamento do Processo n. 1005183-39.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TJSP

Processo 1005183-39.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - K.C.C.O. - J.M.L. - Fls. 375: 1) anote-se no SAJ o novo endereço da parte autora; 2) considerando que a virago…

Página 916 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2018

as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao…

Andamento do Processo n. 1007498-40.2017.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 27/09/2018 do TJSP

Processo 1007498-40.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.S.S. - Vistos. As partes somente devem ser intimadas pessoalmente, de regra e geralmente, para prestar depoimento pessoal…

Página 854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2018

E também se consigna que, efetivado o pedido de nova execução após um ano do trânsito em julgado desta decisão, deverá estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, § 4º, C.P.C. de…

Andamento do Processo n. 1001814-03.2018.8.26.0292 - Inventário - 10/07/2018 do TJSP

Processo 1001814-03.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Maria de Souza - Vistos. 1. Observo que o extrato de fls. 24/26 não substitui a certidão de dependentes. 2. Fls. 31:…

Página 625 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2018

LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP) Processo 1001814-03.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Maria de Souza - Vistos. 1. Observo que o extrato de fls. 24/26 não substitui…