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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 39 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 39, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Se entretanto, o condenado é reincidente, aplica-se o disposto no artigo anterior.

Revogação da conversão

Andamento do Processo n. 1000482-89.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP

do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (arts. 39, parágrafo único, e 238, parágrafo único, do C... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Observo que, se “for....P.C. de 1973; art. 274, 513, § 3º, e 841, § 4º, do C.P.C. de 2015...

Andamento do Processo n. 1010695-37.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP

Processo 1010695-37.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.M.S. - - D.M.S. - As partes somente devem ser intimadas pessoalmente, de regra e geralmente, para prestar depoimento pessoal em

Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2018

deve ocorrer como previsto no título judicial ou, no caso de justificada impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar a execução; C) verificada conduta procrastinatória da parte

Pg. 726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2018

Processo 1010447-71.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.C.M.D. - C.D.D. - P. 237/238: Desnecessária a emissão de senha para advogado constituído em favor

Andamento do Processo n. 1005183-39.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TJSP

Processo 1005183-39.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - K.C.C.O. - J.M.L. - Fls. 375: 1) anote-se no SAJ o novo endereço da parte autora; 2) considerando que a virago

Pg. 916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao

Andamento do Processo n. 1007498-40.2017.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 27/09/2018 do TJSP

Processo 1007498-40.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.S.S. - Vistos. As partes somente devem ser intimadas pessoalmente, de regra e geralmente, para prestar depoimento pessoal

Pg. 854. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2018

E também se consigna que, efetivado o pedido de nova execução após um ano do trânsito em julgado desta decisão, deverá estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, § 4º, C.P.C. de

Andamento do Processo n. 1001814-03.2018.8.26.0292 - Inventário - 10/07/2018 do TJSP

Processo 1001814-03.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Maria de Souza - Vistos. 1. Observo que o extrato de fls. 24/26 não substitui a certidão de dependentes. 2. Fls. 31:

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2018

LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP) Processo 1001814-03.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Maria de Souza - Vistos. 1. Observo que o extrato de fls. 24/26 não substitui

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