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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 39 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 39, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Se entretanto, o condenado é reincidente, aplica-se o disposto no artigo anterior.

Revogação da conversão

Andamento do Processo n. 201003751916 - Execução - 05/12/2016 do TJGO

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2016 NR. NOTAS : 101 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA

Pg. 260. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2016

DE ACAO DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE, INTIMADO PE SSOALMENTE VIA AR E ADVERTIDO NA FORMA DA LEI, DEIXOU DE DAR O DE VIDO IMPULSO AO FEITO. 2. A INTIMACAO PESSOAL FEITA PELO CORREIO,

Andamento do Processo n. 0017886-77.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 26/06/2015 do TJMS

Processo 0017886-77.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Indiciado: Tony Roger Ayala Barthman Adv: JOÃO CARLOS GOMES (OAB 14668/MS) Fica a defesa

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/06/2015

RELAÇÃO Nº 0797/2015 Processo 0057140-67.2009.8.12.0001 (001.09.057140-2) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Réu: Jhonatan da Silva Oliveira Adv: BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO (OAB

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/06/2015

Intimação do requerente da decisão de f. 33/37, cuja transrição segue: “Ante o exposto, Indefiro o pleito defensivo e mantenho a prisão de Igor Lombardi Candia, forte nesas razões, sem delongas, uma

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/06/2015

de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas aroladas pela acusação e defesa, realização de dilgências requeridas pelas partes e, por fim, os interogatórios. “ *** RELAÇÃO Nº

Pg. 205. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/06/2015

RELAÇÃO Nº 0515/2015 Processo 0009937-07.2012.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fábio Silva Ribeiro - Wellington de Souza Oliveira Adv:

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/05/2015

6ª Vara criminal Juiz(A) de Direito Márcio Alexandre Wust RELAÇÃO Nº 0314/2015 Processo 0014489-10.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0015450-48.2015.8.12) - Auto de Prisão em Flagrante -

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/05/2015

6ª Vara criminal Juiz(A) de Direito Márcio Alexandre Wust RELAÇÃO Nº 0291/2015 Processo 0043349-26.2012.8.12.0001 (apensado ao processo 003854782.2012.8.12) - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/04/2015

providenciado, dê-se vista dos autos às partes para a apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Com as alegações, venham os autos conclusos para sentença. *** RELAÇÃO Nº

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