, evitando-se o enriquecimento sem causa de qualquer das partes, nos termos do art. 833 da CLT , in fine: Art. 833...-se conclusos para apreciação. Nada mais. Firmado por assinatura eletrônica (Lei …
Art. 833 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 833 - Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Andamento do Processo n. 0000915-16.2017.5.11.0101 - ATOrd - 27/05/2020 do TRT-11
em qualquer tempo, evitando-se o enriquecimento sem causa de qualquer das partes, nos termos do art. 833 da CLT , in fine Art.../AM, 26 de maio de 2020. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Juiz (a) do Trabalho…
Andamento do Processo n. 1001624-52.2018.5.02.0003 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-2
o artigo 89 da Lei 8.213/91, por meio da readaptação do trabalhador. Dentro desse contexto, correta a decisão regional... art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91: “§ 1º Aos débitos trabalhistas …
Andamento do Processo n. 1001624-52.2018.5.02.0003 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-2
em posto de trabalho compatível com suas limitações, caso necessário, na forma do art. 89 da Lei n. 8.213/91. A omissão..., de acordo com o que dispõe o artigo 89 da Lei 8.213/91, por meio da …
Andamento do Processo n. 1001624-52.2018.5.02.0003 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-2
o artigo 89 da Lei 8.213/91, por meio da readaptação do trabalhador. Dentro desse contexto, correta a decisão regional... art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91: “§ 1º Aos débitos trabalhistas …
Andamento do Processo n. 1001624-52.2018.5.02.0003 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-2
dos arts. 2º e 6º do Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Com efeito, as normas... e 6º do Decreto-Lei n. 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do …
Página 8804 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020
e artigos 833 e 897-A , parágrafo único , da Consolidação das Leis do Trabalho , conheço e julgo IMROCEDENTES os embargos... do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0020938-82.2019.5.04.0561 AUTOR …
Página 8806 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Maio de 2020
Civil de 2015 e artigos 833 e 897-A , parágrafo único , da Consolidação das Leis do Trabalho , conheço e julgo IMROCEDENTES... prevista no art. 793-C da CLT . Indefere-se. ANTE O EXPOSTO,c om …
Página 939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Maio de 2020
do § 3º do art. 6º da Lei n. 11.101 /05. Em execução, intime-se a União. SÃO PAULO/SP, 19 de maio de 2020. BRUNO LUIS... de Embargos de Declaração para serem sanados, conforme disposto nos artigos 8……
Página 946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Maio de 2020
, arquive-se. SÃO PAULO/SP, 19 de maio de 2020. BRUNO LUIS BRESSIANI MARTINS Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Processo Nº... serem sanados, conforme disposto nos artigos 833 e 897-A , § 1º , da …