Artigo 361 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 575586 GO 2020/0093803-8

HABEAS CORPUS Nº 575586 - GO (2020/0093803-8) DECISAO Consta dos autos que o Tribunal de origem afastou a alegação de nulidade nos seguintes termos, in verbis (e-STJ fls. 1.167/1.170): O …

Andamento do Processo n. 0001916-79.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0001916-79.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Carlos Alberto de Campos Santos - Vistos. Analisando os autos, nos…

Andamento do Processo n. 7023854-77.2021.8.22.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 27/05/2022 do TJRO

Processo: 7023854-77.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia…

Andamento do Processo n. 5716975-13.2019.8.09.0152 - Interdição/curatela - 27/05/2022 do TJGO

Processo: 5716975-13.2019.8.09.0152 Uruaçu - Vara de Família e Sucessões - I EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CURATELA PROTOCOLO NUMR. 5716975-13.2019.8.09.0152 NATUREZA: INTERDIÇÃO/CURATELA…

Andamento do Processo n. 109154-62.2019.8.09.0162 - Restauracao de Autos Criminal - 27/05/2022 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 109154-62.2019.8.09.0162 AUTOS NR. : 1915 NATUREZA : RESTAURACAO DE AUTOS CRIMINAL ACUSADO : . ADV ACUS : 11938 DF - DIRCINEA MALANQUINI DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO…

Andamento do Processo n. 0701752-65.2021.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri / Tentativa de Homicídio - 27/05/2022 do TJAL

ADV: RODRIGO XAVIER DE AGUIAR (OAB 10233/AL) - Processo 0701752-65.2021.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: J.S.S. e outros - DECISÃO Em atenção ao…

Andamento do Processo n. 8000243-82.2021.8.05.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 27/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000243-82.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: Deyvson Fortuosa De Jesus Vitima: A Sociedade, Autor: Ministério Público Do Estado Da…

Andamento do Processo n. 0301255-38.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 27/05/2022 do TJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0301255-38.2019.8.05.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…

Andamento do Processo n. 0318060-03.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 27/05/2022 do TJBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0318060-03.2018.8.05.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…

Andamento do Processo n. 202120400292 - Inquérito Policial - 27/05/2022 do TJSE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 202120400292 NÚMERO ÚNICO: 0029174-49.2021.8.25.0001 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU-CITANDO: RAFAEL PEREIRA VIANA,…