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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 361 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 25790-13.2012.8.10.0001 - 26/07/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 25790-13.2012.8.10.0001 (275942012) ACUSADO(S): JOÃO CARLOS SOUSA DUARTE VÍTIMA: JERFFERSON FERREIRA COSTA e MÁRCIO ANDRE NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 25790-13.2012.8.10.0001 - 26/07/2017 do TJMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 25790-13.2012.8.10.0001 (275942012) ACUSADO(S): JOAO CARLOS SOUSA DUARTE VÍTIMA: JERFFERSON FERREIRA COSTA e MÁRCIO ANDRE NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 6958-53.2017.8.10.0001 - Procedimentos Especial da Lei Antitóxicos - 26/07/2017 do TJMA

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 6958-53.2017.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Andamento do Processo n. 0502268-16.2017.8.05.0080 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 26/07/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0502268-16.2017.8.05.0080 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 0007197-04.2007.8.05.0080 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0007197-04.2007.8.05.0080 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - INDICIADO: Jose

Andamento do Processo n. 0001421-13.2013.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - 26/07/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0001421-13.2013.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Ministério

Andamento do Processo n. 0310182-86.2015.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - 26/07/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0310182-86.2015.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: '1 Bahia - RÉU:

Pg. 304. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/07/2017

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA PAULA SOUZA MORAES, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM ATUAÇÃO NA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

se que o condenado ficou custodiado durante o período de 30/06/2012 a 25/07/2012 pelo presente processo, de modo que o regime inicial para cumprimento de pena é o SEMIABERTO, nos moldes do art. 33 §

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

deverá ser atualizado monetariamente quando da execução. E, em consonância com a redação da Lei n.º 12.736/12, que determina o desconto do tempo de prisão provisória para a fixação do regime inicial

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