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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 361 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

do artigo 361 , do Código de Processo Penal , tendo em vista estar o Réu em lugar incerto e não sabido, e para que chegue... 361 , do Código de Processo Penal , tendo em vista estar o Réu em lugar incerto e não sabido, e para que chegue... , do Código de Processo Penal , tendo em vista estar o Réu em lugar incerto e n...

Pg. 385. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

do artigo 361 , do Código de Processo Penal , tendo em vista estar o Réu em lugar incerto e não sabido, e para que chegue.... IDMATERIA1245948IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias. Réu: EDSON JOSÉ AMANCIO DE SOUZA Processo 0023769...) referente aos autos de Ação Penal 0023769-26.2013.8.16.0013 ; (ii) a co...

Pg. 2. Judicial II - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

responder por escrito à acusação, no termos do artigo 396 , do Código de Processo Penal (Lei 11.719 , de 20 de junho de 2008.... Juíza que se expedisse o presente EDITAL, comfundamento nos artigos 361 e 365 e seus incisos do Código de Processo Penal..., da Lei 8.137/90, todos combinados como artigo 12 , inciso I...

Pg. 3. Judicial II - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, inciso I, c/c artigo 40 , inciso I , ambos da Lei 11.343 /06, c/c artigo 14 , e artigo 71 , ambos do Código Penal.... Juíza que se expedisse o presente EDITAL, comfundamento nos artigos 361 e 365 e seus incisos do Código de Processo Penal... do processo n.º 0004955-77.2016.403.6181, emque é autora a JUSTIÇA PÚBLI...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

, na cidade de Campo Mourão/PR. PROCESSO..............................: AUTOS 0005917-82.2012.8.16.0058 de INTERDIÇÃO. Campo... na Rua São Paulo, 1990, Centro, na cidade de Campo Mourão/PR. PROCESSO..............................: AUTOS ... na Rua João Vecchi, 1687, Jardim Paulino, na cidade de Campo Mourão/P...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

Zancanaro e de João Batista Zancanaro, foi denunciado pela conduta típica descrita no ART 157 , caput, do Código Penal... ) e CONDENOU - O nas penas do art. 129 , § 9º , do Código Penal (por duas vezes), bem como ao pagamento das custas... Prazo: (15) quinze dias Réu: BIANCA GOMES MUNDEL Processo Crime n.º 0007118-41....

Andamento do Processo n. 0234018-53.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 26/04/2017 do TJAM

do Código de Processo Penal .Cumpra-se. Nilson de Jesus Ferreira (OAB 2799/AM) Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca...Andamento do Processo n. 0234018-53.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 26/04/2017... do TJAM ADV: NILSON DE JESUS FERREIRA (OAB 2799/AM) -Processo 0234018-53.20...

Andamento do Processo n. 316328-48.2015.8.09.0011 - Acao Penal - 20/04/2017 do TJGO

-SE O EDITAL NA FORMA DOS ARTIGOS 361 E 365, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSCORRIDO O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO... RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. EXPECA...Andamento do Processo n. 316328-48.2015.8.09.0011 - Acao Penal - 20/0...

Andamento do Processo n. 393661-42.2016.8.09.0011 - Acao Penal - 20/04/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 393661-42.2016.8.09.0011 - Acao Penal - 20/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 393661... (QUINZE) DIAS (ART. 361 DO CPP), PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIREM...-42.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1622 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THYAGO HENRIQUE TOLEDO...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

que o acusado respondeu o processo em liberdade.Nos termos do art. 387 , inciso IV do CPP , implementado pela lei 11.719 /2008... no artigo 386 , V , do Código de Processo Penal . Comunique-se o teor desta sentença a familiar da vítima fatal... (mil reais) para cada um dos defensores, em observância à tabela da OAB...

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