Art. 361 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 0027312-87.2013.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

, conforme disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal. 4.9. Caso existam instrumentos..., ao disposto no art. 14 da Lei 10.826-2003 (Estatuto do desarmamento). …

Andamento do Processo n. 0010906-25.2012.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal. 4.3. Com o trânsito em julgado, suspendo-lhe os direitos.... Comuniquem-se as vítimas constante do rol da denúncia, conforme o art. …

Andamento do Processo n. 0010540-49.2013.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

. SENTENÇA - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1386420 Processo 0010540-49.2013.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento... LUIS FERREIRA MELO, apenas, ao disposto no artigo 14, da Lei

Andamento do Processo n. 0027406-35.2013.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal. 4.8. Caso existam instrumentos do crime que dependem de leilão... MARIA PEREIRA DANTAS, conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal. …

Andamento do Processo n. 0014697-65.2013.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

, com prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal . 4.3... disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal. 4.8. …

Andamento do Processo n. 0002681-79.2013.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

-se Edital, com prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal. 4.5..., conforme disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Pro…

Andamento do Processo n. 0024758-19.2012.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal. 4.8. Caso existam instrumentos do crime que dependem de leilão.... SENTENÇA - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1386993 Processo

Andamento do Processo n. 0024360-33.2016.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

II, do Código Penal em concurso formal com o delito de corrupção de menores, previsto no art. 244-B da Le 8.069/1990... os requisitos subjetivos autorizadores. 3.11. Quanto ao art. 387, IV, do Có…

Andamento do Processo n. 0009012-38.2017.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal. 4.9. Caso existam.... Quanto ao art. 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar o valor mínimo …

Andamento do Processo n. 0009434-18.2014.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/11/2019 do TJPI

dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal. 4.8. Caso existam... quantificada pelo Juízo da Execução. 3.7. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código