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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 361 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Pg. 300. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/05/2019

ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto ... ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto... 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(...

Edital de Citação - 17/05/2019 do TJRN

, cita o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer... tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal 0105662-88.2018.8.20.0001 em que figura como acusado(a) THARCILLA MARCELINO... Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pe...

Pg. 545. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/05/2019

, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo... deste Edital, nos termos dos artigos 361 , 363 , § 1º e 365 do CPP , com prazo de 15 (quinze) dias, que correrá a partir... Penal . SEDE DO JUÍZO: Avenida João Pinheiro 1.071, Campo da Mogiana, C...

Pg. 10344. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2019

e IV , c/c art. 14 , inciso II , do Código Penal . NEGO-lhe os benefícios penais previstos nos artigos 44 e 77... , § 4º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II , do Código Penal . NEGO-lhe os benefícios penais previstos nos artigos 44... , do Código Penal . NEGO-lhe os benefícios penais previstos nos artigos 44 e ...

Pg. 10383. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2019

, a qual foi recebida a Denúncia pela prática da conduta delituosa do art. 147 , do Código Penal , c/c artigo 5º , da lei... o artigo 361 do Código de Processo Penal . Desta feita, deve o denunciado ser citado por edital na forma do artigo supra... ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Pena...

Pg. 135. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2019

-SE CONCLUSAO PAR A ANALISE, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 7. JUNTE-SE A CERTIDAO..., DESDE JA O DEFIRO, DEV ENDO SER REALIZADA A CITACAO DO ACUSADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 361..., DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTACAO SOBRE A SUSPENSAO DO PROCESSO E D...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/05/2019

LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EU... DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO...-A , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EU, ANTÔNIO VIEIRA BARRETO...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/05/2019

EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO IMPUTAÇÃO: ART. 129 , § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º , INC. I DA LEI 11.340 /06 (LEI... E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EU, DECIO COSTA BURLE, CHEFE... PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCES...

Pg. 40. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 17/05/2019

de manifestar-se, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal , por mais de uma vez, no curso da instrução processual... de Justiça é no sentido de que, em obediência ao princípio pas de nullité sans grief, que vigora no processo penal pátrio (art.... Contudo, tal argumentação é improcedente. 23. É que, conform...

Pg. 505. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/05/2019

citá-lo (a) pessoalmente, cita o (a) pelo presente, de acordo com o do art. 361 , c/c o art. 363 do Código de Processo..., ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal 0105662-88.2018.8.20.0001 em que figura como acusado... do Norte , na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edit...

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