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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 361 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Pg. 32. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/01/2018

Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código... de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO... da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. 155, §4...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/01/2018

determinada pela Diretoria do Foro, com arrimo no art. 42 da Lei Complementar 10, de 11 de janeiro de 1996. RESOLVE: Art. 1º..., no uso de suas atribuições legais e etc. CONSIDERANDO o Decreto Judiciário 7, de 13 de janeiro de 2015, da lavra...; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 17.0.000036519-0; CONSIDE...

Andamento do Processo n. 0208743-50.2012.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - 16/01/2018 do TJAM

Andamento do Processo n. 0208743-50.2012.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência... Doméstica - 16/01/2018 do TJAM Processo 0208743-50.2012.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente... são miguel arcanjo, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, neste Juízo do 3º ...

Andamento do Processo n. 0225402-89.2015.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Simples - 16/01/2018 do TJAM

escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90.VIII... contra o mesmo conforme estabelece o art. 414 do Código de Processo Penal, sem embargos de desarquivamento, se novas provas surgirem...) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do...

Andamento do Processo n. 0027122-06.2015.8.16.0013 - Ação Penal - 16/01/2018 do TJPR

, nos termos do artigo 361 , do Código de Processo Penal , tendo em vista estar o Réu em lugar incerto e não sabido, e para...Andamento do Processo n. 0027122-06.2015.8.16.0013 - Ação Penal - 16/01/2018 do TJPR EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias.... Réu: MARIO DE CESAR DE SOUZA Processo 0027122-06.2015.8.16.0013 A D...

Edital de Citação - 16/01/2018 do TJPR

como incurso nas sanções do Art. 180 , caput, do Código Penal , e de acordo com a Lei 11.719 /2008 e na forma do artigo... 361 e seguintes do Código de Processo Penal , fica o referido réu devidamente CITADO , para que no prazo de 10 (dez) dias... constitua Defensore responda a acusação por escrito, bem como se ver...

Andamento do Processo n. 0628540-11.2016.8.06.0000 - Revisão Criminal - 16/01/2018 do DJCE

, nos exatos termos do art. 361 , do Código de Processo Penal , sendo certo que a lei não condiciona a citação ou a intimação... taxativas enumeradas no artigo 621 , do Código de Processo Penal , não se prestando como via oblíqua a ensejar rediscussão...Andamento do Processo n. 0628540-11.2016.8.06.0000 - Revisão Crimi...

Andamento do Processo n. 201674000842 - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJSE

. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU ITALO DANILO DOS SANTOS LISBOA , DETERMINO...Andamento do Processo n. 201674000842 - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO... PROC.: 201674000842 AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ITALO DANILO DOS SANTOS LISBO DEC...

Andamento do Processo n. 0166301-33.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJCE

do Art. 33 da Lei 11.343 /06 nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361 , combinado com o Art... DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo n.º: 0166301-33.2016.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário.... 365 , parágrafo único do Código de Processo Penal , expediu-se o presente ...

Andamento do Processo n. 0121182-15.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJCE

, “caput”, Lei 11.343 /06, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361 , combinado com o Art. 365... DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0121182-15.2017.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário... , parágrafo único do Código de Processo Penal , expediu-se o presen...

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