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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 3 Artigo 220 da Constituição Federal de 1988
Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2019

de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , inciso I , da Constituição Federal... na Portaria MJ nº 1.189, de 3 de agosto de 2018, em especial no artigo 9º, que especifica que a classificação indicativa tem... em seu parágrafo único que o grau de incidência dos c...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2019

em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei... 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990... de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019

, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento..., inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada..., por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "...

Pg. 18. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 20/05/2019

e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220 , § 3º , inciso II... deste primeiro, apurar as possíveis irregularidades. Art. 3º - A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo... de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 15/05/2019

previstos no art. 220 , § 3º , inc. II , da Constituição Federal ; XII - representar ao Ministério Público, para efeito... , da Constituição Federal . § 2º Para o exercício da atribuição contida no inciso VIII deste artigo e no... sempre considerada e o quanto possível respeitada, observado o disposto no art. 100 , pa...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento... Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º..., inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de...

Pg. 19. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 08/05/2019

da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no Art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal; X... e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal; II – Dos requisitos... e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90 Lei Mun...

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2019

Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21 , inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º... , inciso I , da Constituição Federal ; artigo 74 da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº... Passaporte: P734808; Processo: 47039000672201960 Empresa: KLINGELNBERG DO...

Pg. 422. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 02/05/2019

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, II, 93, IX, e 220, § 3º e § 4º, da Constituição Federal... de inconstitucionalidade material sem redução de texto, por ofensa ao art. 150, I, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei..., de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, não fere os ...

Pg. 18. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/04/2019

previstos no art. 220 , § 3º , II , da Constituição Federal ; XI - representar o ministério Público para efeitos... Parágrafo Único . Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação a autoridade judiciária... Tutelar exercer as atribuições constantes dos art. 95 e136 da Lei Federal nº 8.069 ...

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