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16 de janeiro de 2018
Artigo 360 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 360 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Pg. 153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

/135. Portanto, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, sendo a prisão preventiva... em comento, ex vi do art. 282, incisos I e II do CPP, considerando-se a necessidade de aplicação da lei penal, para... as provas pretendidas e, até o número de 05, arroladas testemunhas, tudo na forma d...

Pg. 835. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

, condenado como incurso nas penas do art. 14, da Lei 10.826/2003 c.c artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal... a atenuante da confissão espontânea (art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal ), contudo, a incidência... de cumprimento de pena, observada a disposição do art. 33 , § 2º , c, do Código ...

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018 art. 33, §2º, "b" do Código Penal, será o semiaberto... de aplicar o art. 387, IV do CPP, em razão do crime ter ocorrido antes da Lei 11.719/2008, que deu a atual redação ao citado... da isenção fixada no Provimento 002/2005-TJPA (CPP, art. 805). 3. Em ...

Pg. 842. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

ELLEM LUZ SALOMÃO, qualificada, condenada como incursa na pena do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal, à pena... de pena, observada a disposição do art. 33, §2º, "c" do Código Penal, será o aberto . f) Substituição por pena... de condenação, o que resulta em 1215 (um mil duzentos e quinze) horas, em analogia o...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

do Ministério Público (art. 370, §4º, do Código de Processo Penal), a ré (artigo 360 c/c 370, ambos do Código de Processo... do CPPB, c/c art. 34 da Lei de Custas do Estado do Pará (Lei Estadual 8.328, de 29/12/15). 2. Em decorrência, cumpram... as seguintes providências: 3.1- Expeça-se a competente guia de recolhi...

Pg. 3574. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

. Intimem-se pessoalmente a vítima (Lei 11.340/06, art. 21 c/c CPP, art. 201, §2º) e o indiciado (CPP, art. 360 c/c... de Direito (Assinado digitalmente, nos termos do parágrafo único do artigo 8º da Lei 11.419/2006)... das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o que demonstra a periculosidade do r...

Pg. 612. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

o representante do Ministério Público (art. 370, §4º, do Código de Processo Penal), o réu (artigo 360 c/c 370... a detração conforme comando preconizado no artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, na medida em que o tempo... de aplicar o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal em virtude de o crime ser...

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

, doCódigo de Processo Penal), o réu (artigo 360 c/c 370, ambos do Código de Processo Penal) esua defesa nomeada.4.3. Intimar... no presente processo.l) Disposições Finais1. Com base nos artigos 804 e 805 do Código de Processo Penal, deixo... a destruição da droga apreendida, observandoos artigos 50, § 3º e 72 da Lei n...

Andamento do Processo n. 0000456-07.2017.8.19.0209 - 11/01/2018 do TJRJ

, do Decreto Lei 6.259/44.Cite-se, pessoalmente (art. 360 do CPP, com a redação da Lei 10792/03) o acusado, designado...Andamento do Processo n. 0000456-07.2017.8.19.0209 - 11/01/2018 do TJRJ Proc. 0000456-07.2017.8.19.0209 - ADRIANO... MORAES Despacho: R.A. Denúncia ofertada em face de ADRIANO MORAES , imputando a con...

Pg. 284. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/01/2018

no art. 58, § 1º, b, do Decreto Lei 6.259/44.Cite-se, pessoalmente (art. 360 do CPP, com a redação da Lei 10792/03...: Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal.Intime-se por OJA para cumprimento do julgado (art.392, do CPP).Ciência...-56.2016.8.19.0209 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (OAB/RJ-10052...

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