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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 360 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 360 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 0017785-80.2015.8.19.0054 - Apelação - 18/04/2017 do TJRJ

IMPLEMENTADO PELA REINCIDÊNCIA (MARCELO), APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, ARREFECIMENTO... se encontra preso ( CPP , art. 360 ), quando também será interrogado e oportunizado o exercício de sua autodefesa...Andamento do Processo n. 0017785-80.2015.8.19.0054 - Apelação - 18/04/2017 do TJRJ 04...

Andamento do Processo n. 00000012120178140067 - 18/04/2017 do TJPA

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , C.C. O ART. 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO... em tela. 3. De acordo com o art. 557 , caput, do Código de Processo Civil , c.c. o art. 3.º do Código de Processo Penal , é... com relação ao crime tipificado no artigo 155 , § 1º e § 4º , inciso IV , c/c ...

Andamento do Processo n. 0000252-05.2006.8.17.1340 do dia 12/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000252-05.2006.8.17.1340 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO Vítima: LUIZ CARLOS MACENA DA SILVA Réu: CASSIO LOPES DE MELO

Pg. 1389. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Juiz de Direito: Dr. Pablo de Oliveira Santos Promotor de Justiça: Dr. Aurinilton Leão Carlos Sobrinho RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, o MM Juiz verificou que, embora tenham os

Andamento do Processo n. 00014423920168140401 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00014423920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 29/03/2017 DENUNCIADO:AGNALDO ROBERTO

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

DE 60 DIAS O EXMO. SR. DR. EDMAR SILVA PEREIRA, MMº Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no pleno uso de suas atribuições legais etc. FAZ saber aos que o presente EDITAL virem ou

Andamento do Processo n. 74522-32.2017.8.09.0145 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 74522-32.2017.8.09.0145 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ERIZON MARQUES BARBOSA ACUSADO : EDIMAR CONCEICAO DE ALMEIDA DARLEY FIRMINO BARBOSA DOS SANTOS MARCOS ROBERTO

Andamento do Processo n. 0010252-88.2016.814.0017 - Açao Penal Estrupo de Vulneravel - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 0010252-88.2016.814.0017 AÇAO PENAL ESTRUPO DE VULNERAVEL em 05/04/2017 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (ADV. BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS OAB/PA 23.944) REU: EUDIMAR PEREIRA DA SILVA

Andamento do Processo n. 00008620720178140067 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00008620720178140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2017

Pg. 1018. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

consequências do crime), fixo as penas base acima do mínimo legal, a saber, 11 (onze) anos de reclusão . b) Circunstâncias agravantes e atenuantes Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes a

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