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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 360 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 360 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Pg. 2012. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

Autos nº: 5003309.37.2017.8.09.0093 DECISÃO JARDEL SILVA GUIMARÃES , devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, requer a revogação da prisão preventiva por ilegalidade

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0001686-67.2006.814.0017 AÇÃO PENAL em 12/07/2017 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: JOSIMAR NORBERTO DE ARAUJO

Andamento do Processo n. 6186-90.2017.8.10.0001 - 18/07/2017 do TJMA

Processo n.º 6186-90.2017.8.10.0001 (81832017) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: AGUINELO DIAS Advogado: JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM, OAB/MA 4049 Finalidade: Intimar o advogado do acusado AGUINELO

Andamento do Processo n. 0000726-80.2009.814.0017 - Ação Penal - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 0000726-80.2009.814.0017 AÇÃO PENAL em 12/07/2017 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REU: JOSENILDO PEREIRA SILVA (ADV. DOMINGOS DE SOUSA FANGUDES OAB/PA 6.817) DECISAO INTERLOCUTORIA. Vistos os

Andamento do Processo n. 0002595-26.2008.814.0017 - Ação Penal - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 0002595-26.2008.814.0017 AÇÃO PENAL em 12/07/2017 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REUS: JOSE RIBAMAR ALVES DOS REIS E ELIONE TAVARES DE SOUSA (ADV. JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ OAB/PA 4.867)

Andamento do Processo n. 00001014820178140043 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001014820178140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2017

insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente. (Código de Processo Penal Comentado, 5. ed. Rev., atual. e ampl. - São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 608)

Pg. 851. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0004931-43.2014.814.0017 AÇÃO PENAL em 12/07/2017 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: LEOLANDIA DA SILVA E SOUZA

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

PROCESSO: 0002595-26.2008.814.0017 AÇÃO PENAL em 12/07/2017 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REUS: JOSE RIBAMAR ALVES DOS REIS E ELIONE TAVARES DE SOUSA (ADV. JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ OAB/PA 4.867)

Pg. 1068. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

DE CUSTÓDIA neste caso concreto, nos termos do art. 6° do Provimento Conjunto 01/2016-TJEPA e art. 5° da Resolução n° 213/2015-CNJ. Comunique-se à Autoridade Policial. Dê-se ciência ao Ministério

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