Artigo 1326 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção II
Da Administração do Condomínio
Art. 1.326. Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ou disposição de última vontade, serão partilhados na proporção dos quinhões.

Página 466 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Março de 2021

N. 0710121-41.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Adv(s).: MT8184 - RENATO…

Página 469 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Março de 2021

DO IMÓVEL. INÉRCIA DO LOCADOR. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. I. De acordo com o artigo 22, incisos I e IV, da Lei 8.245/1991, o locador é obrigado a entregar e manter o imóvel alugado em condições…

Página 2090 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Março de 2021

2ª Vara Cível de Samambaia N. 0715014-86.2020.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARTINS & CAMARGOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME. A: VALDEVINA CAMARGOS DA CRUZ. Adv(s).: DF0046508A - MARCIA SUELY…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07033781920218070000

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0703378-19.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: ANA CRISTINA ROLIM BARBOSA AGRAVADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA,…

Página 965 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, apenas se ambas as partes declinarem expressamente do desinteresse da mediação, será dispensada referida audiência. Cite-se e Intime-se. - ADV: MARIANA ERJAUTZ…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016168-26.2015.8.26.0005 SP 1016168-26.2015.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000138231 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016168-26.2015.8.26.0005, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 1507101 - Acordo no Agravo em Recurso Especial - 26/02/2021 do STJ

Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1507101 - GO (2019/0142433-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE : TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADOS : RODRIGO…

Página 1595 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021

1.073,94 (um mil e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), com correção monetária pela tabela do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da data em que realizado o cálculo de…

Página 222 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Fevereiro de 2021

impede a dilapidação dos bens. 2. Tratando-se de dívida líquida, certa e exigível, compete ao credor a escolha entre requerer o pedido de habilitação de crédito no inventário ou dar continuidade ao…

Página 8630 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2021

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : TEX BARREDS MODA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : CAMILLA MATEUS ORTOLANI - SP359177 PAULO LUIZ MARCONI JUNIOR - SP270278 AGRAVADO :…