8248), face o disposto no art. 832 , § 6º , da CLT . Respectivos valores deverão ser atualizados até a data do efetivo... 7574c60). Por fim, dê-se baixa e arquive-se. VITORIA, 6 de Setembro de 2016 …
Parágrafo 6 Artigo 832 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 832 - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
§ 6o O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União. (Incluído pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)
TRT2 • ATOrd • Despedida / Dispensa Imotivada • 1001634-90.2017.5.02.0081 • 81ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
devidas sobre as parcelas de natureza salarial, em 20 dias, nos termos do artigo 832 , § 6 da CLT , sob pena de execução... da Portaria MF nº 582 /2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014…
TRT2 • ATOrd • Comissão • 1000842-82.2016.5.02.0466 • 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
) e honorários periciais (R$1.500,00 em 13.03.2018), consoante sentença homologatória (artigo 832 , parágrafo 6º , da CLT ), por meio...Inteiro Teor. ATOrd 10008428220165020466 6ª Vara do Trabalho …
TRT12 • ATSum • Policial Militar e Civil • 0000593-48.2018.5.12.0031 • 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
. 832, § 6º, da CLT, atualizados, até o dia 16/03/2020. 3. Cumprido o acordo e pagas as demais despesas processuais...Inteiro Teor. ATSum 5934820185120031 1ª Vara do Trabalho de São José - TRT12 …
Andamento do Processo n. 1000624-50.2016.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2
BRANDAO MARTINS DESPACHO Vistos. Ante o disposto no art. 832, § 6º, da CLT, as contribuições previdenciárias das partes...Andamento do Processo n. 1000624-50.2016.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 1000624-50.2016.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2
BRANDAO MARTINS DESPACHO Vistos. Ante o disposto no art. 832, § 6º, da CLT, as contribuições previdenciárias das partes...Andamento do Processo n. 1000624-50.2016.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 1001352-57.2017.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2
do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DJALMA BRANDAO MARTINS DESPACHO Vistos. Ante o disposto no art. 832...Andamento do Processo n. 1001352-57.2017.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 1001352-57.2017.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2
no art. 832, § 6º, da CLT, as contribuições previdenciárias das partes deverão ser recolhidas conforme o laudo pericial...Andamento do Processo n. 1001352-57.2017.5.02.0047 - ATOrd - 21/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 1000478-11.2016.5.02.0402 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2
ser observado para efeito de recolhimentos de contribuição previdenciária (§ 6º do art. 832 da CLT). Concedo às...Andamento do Processo n. 1000478-11.2016.5.02.0402 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2 …
Andamento do Processo n. 1000478-11.2016.5.02.0402 - ATOrd - 21/01/2021 do TRT-2
de contribuição previdenciária (§ 6º do art. 832 da CLT). Concedo às reclamadas-acordantes o prazo de 10 (dez) dias para...Andamento do Processo n. 1000478-11.2016.5.02.0402 - ATOrd - 21/01/2021 do …