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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 359 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 359 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

Pg. 2185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

utilizar-se dos recursos de videoconferência para o cumprimento da deprecata, a opção é única e exclusiva daquele Juízo. O que não pode é exigir que Juízo autônomo conduza seus processos de acordo

Andamento do Processo n. 0010338-92.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0010338-92.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alessandra Ribeiro Silva e outro - Fl (s). 88/9: recebo a defesa apresentada tempestivamente pela Defensoria

Andamento do Processo n. 0019314-88.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0019314-88.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FABIO DE SOUZA GARCIA ZICHELLO - Diante da defesa apresentada por defensor constituído, demonstrando

Andamento do Processo n. 0008533-67.2016.403.6110 - 19/07/2017 do TRF-3

0008533-67.2016.403.6110 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ALESSANDRO COLOGNORI (SP111997 - ANTONIO GERALDO BETHIOL E SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO E SP251817 - JANAINA DE

Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

(OAB 134995/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO AUGUSTO MORAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2017

Pg. 1893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

presente precatória.Por conseguinte, para realização do ato deprecado, designo audiência para o dia 10 de OUTUBRO de 2017, às 13:30 horas, onde a (s) pessoas(s) acima indicada(s) deverá(ão)

Pg. 276. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADOInicialmente, inicia-se pela apreciação das respostas à acusação dos acusados. Nesse ponto, aduza-se que existemvárias alegações comuns entre as respostas que, serão, assim,

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 16454 BATAYPORÃ - MS

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N.° 164-54.2013.6.1.02 05 - CLASSE 31.a Origem: Batayporã (5.a Zaon Eleitoral - Nvao Andradina) Recorrente:

Andamento do Processo n. 588-12.2015.4.01.3817 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 18/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 588-12.2015.4.01.3817 588-12.2015.4.01.3817 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : BEATRIZ CARVALHO DE LIMA ADVOGADO : MG00100109 - PEDRO

Pg. 559. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU-VARA ÚNICA DE PARACATU Juiz Titular  :  DR. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO  Dir. Secret.  :  FELIPE SILVA MAZZUTTI 

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