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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 359 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 359 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

Andamento do Processo n. 251026-96.2016.8.09.0024 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 251026-96.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : BANCO BRADESCO DE RIO QUENTE E SOCIEDADE ACUSADO : GABRIEL EDUARDO ALVES REZENDE EDUARDO DA SILVA RENATO DA

Andamento do Processo n. 293219-05.2011.8.09.0024 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 293219-05.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 1004 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FRANCISCO WILLAME VIANA SANTOS AUGUSTO ROSA DA SILVA JUNIOR JHONATAN ATAIDES DE SOUSA SANTOS ACUSADO :

Andamento do Processo n. 00014423920168140401 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00014423920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 29/03/2017 DENUNCIADO:AGNALDO ROBERTO

Andamento do Processo n. 6083340.10.2009.8.13.0024 - 11/04/2017 do TJMG

04384 - Número TJMG: 002409608334-0 Numeração única: 6083340.10.2009.8.13.0024 Réu: A.S.J. Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Julgada improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado das imputações que

Andamento do Processo n. 0918416.33.2010.8.13.0024 - 11/04/2017 do TJMG

04393 - 0918416.33.2010.8.13.0024 Réu: C.A.O., G.G.S. Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Julgada improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado das imputações que lhe foram feitas pelo Ministério

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

DE 60 DIAS O EXMO. SR. DR. EDMAR SILVA PEREIRA, MMº Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no pleno uso de suas atribuições legais etc. FAZ saber aos que o presente EDITAL virem ou

Pg. 858. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

OLO N 251026-96.2016.8.09.0024 201602510266 ACAO PENAL AUTOS N 00 01447/2016 INFRACOES: ARTIGO 251, 1 E 2, E ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL, EM CONC

Pg. 861. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

AL ALAOR, F. 483, EM CONTATO TELEFONICO, ESTE INFORMOU QUE A TEST EMUNHA NAO FOI LOCALIZADA), WESLEY FERREIRA BARCELOS (NAO LOCALIZ ADO, INFORMACAO DE QUE SE MUDOU PARA SAO PAULO, F. 481-482), DENI

Pg. 252. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/04/2017

arquivamento do feito, mediante baixa e anotações de praxe, após o trânsito em julgado da sentença. . Adv - Bernadete Dias de Paula. 04357 - 0232055.28.2011.8.13.0024 Réu: S.A.F. Intimação. Prazo de

Pg. 253. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/04/2017

art. 109, VI, ambos do CPB e determinado o arquivamento do feito, mediante baixa e anotações de praxe, após o trânsito em julgado da sentença. . => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s). 04386 -

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