Art. 832, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 832 - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
§ 5o Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00101969720195150138 0010196-97.2019.5.15.0138

. O art. 71 da Lei 8.666 /93, em seu parágrafo primeiro, dispõe que a inadimplência do contratado, com referência... pretendida pelo 2o réu em face do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /1993. O …

Página 5897 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

-se a União Federal, nos termos do artigo 832 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Intimem-se as partes...Pg. 5897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 12719 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

$ 150.000,00 pelas 1ª a 3ª reclamadas. Intimem-se apenas as partes e a União (artigo 832 , § 5º da CLT ). A parte autora, que tem... Edição – 2016 - pag. 490) [iv] Curso de Cálculos de Liquidação Tra…

Página 12905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

pela reclamada. Intimem-se apenas as partes e a União (artigo 832 , § 5º da CLT ). Daniel Rocha Mendes Juiz do Trabalho... em nulidade do dispositivo indireto ora adotado pelo Juízo, eis que …

Página 12919 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

(condenatório ou absolutório) acerca de cada pedido. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Intimem-se apenas as partes e a União (artigo 832 , § 5º da CLT ).... ora adotado pelo …

Página 12934 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Intimem-se apenas as partes e a União (artigo 832 , § 5º da CLT ). Expeça-se ofício... circunstância de que nas ações trabalhistas, salvo exceções pontuais, são …

Página 12976 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

(artigo 832 , § 5º da CLT ). Daniel Rocha Mendes Juiz do Trabalho [1] Lei 9.719 /98 - Art. 8º Na escalação diária... sobre o caput do art. 71 da CLT e seus parágrafos, Revista do Direito Trabalhi…

Página 12995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

sobre R$ 20.000,00 pela primeira reclamada. Intimem-se apenas as partes e a União (artigo 832 , § 5º da CLT ). Daniel Rocha... circunstância de que nas ações trabalhistas, salvo exceções pontuais, …

Página 33606 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

a intimação da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, em face do disposto na Portaria MF n. 582, de 11/12/2013...-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de maio de 2020. ALEX …

Página 33607 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2020

da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, em face do disposto na Portaria MF n. 582, de 11/12/2013, publicada no D...-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de maio de 2020. ALEX …