Art. 358 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Andamento do Processo n. 320547-41.2014.8.09.0011 - Acao Penal - 13/02/2020 do TJGO

DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R ESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRATANDO-SE DE ACU SADO...Andamento do Processo n. 320547-41.2014.8.09.0011 - Acao Penal - …

Página 1093 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Fevereiro de 2020

nas penas do art. 121, "caput", c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, fls. 85/87.. O processo está em ordem... de Santa Rita/MA PROCESSO 0000502-37.2011.8.10.0118 (5022011) AÇÃO: PROCEDIMENTO …

Página 1094 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Fevereiro de 2020

-se o disposto pelos arts. 358 e 359 c/c art. 370, todos do Código de Processo Penal, quando for o caso, para... o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processaram

Página 1095 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Fevereiro de 2020

, observando-se o disposto pelos arts. 358 e 359 c/c art. 370, todos do Código de Processo Penal, quando for o caso, para..., do Código Penal. O processo está em ordem, suficientemente instruído e …

Página 119 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Fevereiro de 2020

O DENUNCIADO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R ESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10... (DEZ) DIAS. TRATANDO- SE DE ACU SADO MILITAR , QUE A CITACAO SEJA FEITA …

Página 58 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 12 de Fevereiro de 2020

pelas razões esposadas no art. 358 do Código Eleitoral ou art. 395 do CPP. Veja-se que a materialidade encontra respaldo no... da instrução criminal. Após citação por Edital, sem comparecimento dos …

Andamento do Processo n. 6055-10.2020.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 11/02/2020 do TJGO

E DETERMINO QUE CITEM O DENUNCIADO PARA, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDE R... A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRATANDO-SE DE ACUSADO MI LITAR, QUE A …

Página 864 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Fevereiro de 2020

que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Materialidade indireta do fato às fls. 04/09. 3... cautelar do réu, com o escopo de se assegurar a aplicação da lei penal e a …

Página 866 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Fevereiro de 2020

acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Materialidade do fato às fls... pelo senhor oficial de justiça, ao que preceitua os artigos 353, 358, …

Página 195 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

O DENUNCIADO PARA, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDE R A ACUSACAO NO PRAZO DE 10... (DEZ) DIAS. TRATANDO-SE DE ACUSADO MI LITAR, QUE A CITACAO SEJA FEITA NOS …