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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 358 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 358 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Andamento do Processo n. 43-71.2017.6.06.0031 - Ação Penal Eleitoral - 10/01/2018 do TRE-CE

Andamento do Processo n. 43-71.2017.6.06.0031 - Ação Penal Eleitoral - 10/01/2018 do TRE-CE INTIMAÇÃO PARA...: Juízo da 31ª Zona Eleitoral – Barbalha/CE Referência: Ação Penal Eleitoral n.º 43-71.2017.6.06.0031 – Protocolo TRE/CE n.º... arroladas na Ação Penal n.º 43-71.2017.6.06.0031 , que tramita naquele Juízo Eleito...

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 10/01/2018

-se imediatamente, por meio eletrônico, ao Juízo Deprecante, nos termos do art. 232, do Código de Processo Civil... do nome da mãe do eleitor. Conforme preceitos do art. 36 da Res. TSE 21.538/03, o eleitor apresentou justificativas para... Eleitoral para promover a digitação da decisão (Res. TSE n.º 21.538/03, art. ...

Andamento do Processo n. 00278339420178140401 - 18/12/2017 do TJPA

, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Prisão preventiva decretada em 27.10.2017... de justiça, ao que preceitua os artigos 353, 358, 359, 360 e 362, do CPP. Podendo, em sendo o caso, por ato ordinatório...Andamento do Processo n. 00278339420178140401 - 18/12/2017 do TJPA PROC...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Prisão preventiva decretada em 27.10.2017 (fls... de Sentença, tendo sido feita a leitura e a explicação dos artigos do Código de Processo Penal. Foram sorteados para... DA SILVA Capitulação Penal: Art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código...

Andamento do Processo n. 0116926-71.2008.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 13/12/2017 do TJBA

suspenso nos termos do art 366 do Código Processo Penal e decretada a prisão da acusada. Às fls. 170, considerando...Andamento do Processo n. 0116926-71.2008.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 13/12/2017... (OAB 13924/BA) - Processo 0116926-71.2008.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ord...

Pg. 587. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2017

por edital, o processo foi suspenso nos termos do art 366 do Código Processo Penal e decretada a prisão da acusada. Às fls..., com fundamento no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Fabio Viana Aleixo . ADV: ''DEFENSORIA... preventiva. Além do mais, conforme preceitua o artigo 313, I do C...

Andamento do Processo n. 0000316-96.2012.8.10.0144 - Processo Comum - 12/12/2017 do TJMA

de Açailândia/MA e ao Destacamento local (art. 358 do CPP ).São Pedro da Água Branca/MA, 4 de outubro de 2017.Bruno Nayro...Andamento do Processo n. 0000316-96.2012.8.10.0144 - Processo Comum - 12/12/2017 do TJMA PROCESSO 0000316...-96.2012.8.10.0144 (3162012) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚR...

Andamento do Processo n. 00153746020178140401 - 12/12/2017 do TJPA

do Código de Processo Penal. 2. Materialidade do fato às fls. 80/81. 3. Prisão preventiva decretada em 20.06.2016 (fl. 47... capital, como incurso nos dispositivos legais constantes na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41..., ao que preceitua os artigos 353, 358, 359, 360 e 362, do CPP. Pod...

Andamento do Processo n. 00184257920178140401 - 12/12/2017 do TJPA

que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Providencie a senhora Diretora de Secretaria... conforme as circunstâncias anotadas pelo senhor oficial de justiça, ao que preceitua os artigos 353, 358, 359, 360 e 362...Andamento do Processo n. 00184257920178140401 - 12/12/2017 do TJPA PROCESSO:...

Andamento do Processo n. 00284549120178140401 - 12/12/2017 do TJPA

acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Providencie a senhora Diretora... proceder conforme as circunstâncias anotadas pelo senhor oficial de justiça, ao que preceitua os artigos 353, 358, 359...Andamento do Processo n. 00284549120178140401 - 12/12/2017 do TJPA PROCE...

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