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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 32 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 32, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Salvo o disposto no art. 30, ou quando o exija interesse relevante da disciplina, o isolamento não é permitido fora das horas de repouso noturno.

Superveniência de doença mental

Andamento do Processo n. 0500298-53.2017.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 19/10/2018 do TJBA

ADV: SUELY MARIA DA SILVA (OAB 21408/BA) - Processo 0500298-53.2017.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Pg. 609. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2018

pagamento de 40 dias-multas, à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época do delito. pena que deverá ser cumprida em regime semiaberto, em estabelecimento adequado. Tendo em vista o instituto da

Andamento do Processo n. 0033901-49.2016.8.17.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/10/2018 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Expediente nº: 2018.1351.002446 O Doutor Evanildo Coelho de Araújo Filho, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc... Ficam as partes e seus

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/10/2018

já analisada na fixação da pena-base.CAUSAS DE AUMENTO DA PENA: Inexistentes.CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DA PENA: inexistentes. DA PENA DE RECLUSÃO DEFINITIVA: 7 ANOS.DA PENA DE MULTA DEFINITIVA: 700

Andamento do Processo n. 0000067-56.2018.8.24.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Posse de Drogas para Consumo Pessoal - 05/09/2018 do TJSC

ADV: CLODOALDO JOSÉ CASARA (OAB 37681/SC) Processo 0000067-56.2018.8.24.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Réu: João Lucas Gonçalves - Autor:

Pg. 651. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/09/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0420/2018 ADV: DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA (OAB 19329/SC) Processo 0002467-14.2016.8.24.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para

Andamento do Processo n. 0001132-57.2016.8.24.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Posse de Drogas para Consumo Pessoal - 02/08/2018 do TJSC

ADV: ROSILÉIA ROSSETTI (OAB 36640/SC) Processo 0001132-57.2016.8.24.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Autor: Justiça Pública - Réu: Rafael

Pg. 527. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/08/2018

Contravenções Penais - Apenado: J. C. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - I - Ciente do Acórdão de fls. 24-40.II - Fixo as condições do sursis, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante a prestação de

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2018

Sentença (...) Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WILLAMS INACIO DA SILVA OLIVEIRA, já qualificado à fl. 02 dos autos, como incurso nas penas do

Andamento do Processo n. 0073033-93.2009.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 03/05/2018 do TJBA

ADV: ABRAHÃO LINCOLN DA SILVA MONACO (OAB 15606/BA) - Processo 0073033-93.2009.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: 'Ministério Público do

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