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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 32 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 32, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Salvo o disposto no art. 30, ou quando o exija interesse relevante da disciplina, o isolamento não é permitido fora das horas de repouso noturno.

Superveniência de doença mental

Pg. 625. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/10/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 2 - 0807273-13.2009.4.02.5101 Número antigo: 2009.51.01.807273-3 (PROCESSO FÍSICO) Distribuição por Dependência -

Andamento do Processo n. 0003137-12.2016.8.17.1220 do dia 05/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00574 Processo Nº: 0003137-12.2016.8.17.1220 Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Acusado: DAMIÃO FREIRE DE SOUZA Advogado: PE030017 - RENNE JANIO RAMOS

Pg. 2332. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/09/2017

repassou a droga para Damião na lanchonete do posto de combustíveis Brasil. A prova testemunhal, juntamente com os demais elementos probatórios constantes nos autos é coerente em relação ao crime

Andamento do Processo n. 0501058-36.2016.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJBA

ça a proxima audiência, não haverá outra alternativa a esse juízo, a não ser, reconhecer o abandono do processo por parte do digno procurador, sendo o fato comunicado a seção da OAB, para que a mesma

Pg. 137. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

Martins de Carvalho, que, devidamente compromissado da verdade,afirmou: " que em 02/06/2016 já integrava a Polícia Militar; que se lembra dos fatos; que estavam em rondas rotineiras e visualizaram o

Pg. 1616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDONCA DE BARROS RAPELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA REGINA PEDROSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 320. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/05/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE LUIZ MACHADO BARROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA CARVALHO PIMENTEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2017 ADV: JOÃO CABRAL DA

Pg. 1163. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALINE VASTY FERRANDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO EDUARDO CÂMARA EDITAL DE

Andamento do Processo n. 9448-98.2015.8.06.0043/0 - Ação Penal - 28/03/2017 do DJCE

1) 9448-98.2015.8.06.0043/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A COLETIVIDADE REU.: ALEXANDER ARMSTRONG SIMEONE SOUSA OLIVEIRA REU.: LARISSE INGRID DA SILVA DOS SANTOS . ”SENTENÇA.I - RELATÓRIO.Vistos etc....II

Pg. 534. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/03/2017

concedida de ofício tão somente em relação à paciente Joice da Silva Pereira para que seja fixado o regime semiaberto de cumprimento de pena, ex vi do art. 33, §2º, b, e §3º, do CP¿. (STJ ¿ HC nº.

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