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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 32 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 32, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Salvo o disposto no art. 30, ou quando o exija interesse relevante da disciplina, o isolamento não é permitido fora das horas de repouso noturno.

Superveniência de doença mental

Pg. 320. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/05/2017

qualificado nos autos, imputando-lhe as sanções do artigo 155, § 1º c/c artigo 71 ambos do Código Penal, bem como art. 32... apenas pelo art. 155, §1º do Código Penal, tendo em vista que falta comprovação suficiente da materialidade delitiva..., Macaíba/RN. Dispõe o artigo 155 do Código Penal: Subtrair, para si ou par...

Pg. 1163. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/03/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALINE VASTY FERRANDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO EDUARDO CÂMARA EDITAL DE

Andamento do Processo n. 9448-98.2015.8.06.0043/0 - Ação Penal - 28/03/2017 do DJCE

1) 9448-98.2015.8.06.0043/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A COLETIVIDADE REU.: ALEXANDER ARMSTRONG SIMEONE SOUSA OLIVEIRA REU.: LARISSE INGRID DA SILVA DOS SANTOS . ”SENTENÇA.I - RELATÓRIO.Vistos etc....II

Pg. 534. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/03/2017

concedida de ofício tão somente em relação à paciente Joice da Silva Pereira para que seja fixado o regime semiaberto de cumprimento de pena, ex vi do art. 33, §2º, b, e §3º, do CP¿. (STJ ¿ HC nº.

Andamento do Processo n. 0000706-65.2016.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 15/03/2017 do TJSP

Processo 0000706-65.2016.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - JEAN PAULO APARECIDO ALVES - Vistos.JEAN PAULO APARECIDO ALVES,

Pg. 1297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

em definitiva pela ausência de outras circunstâncias modificadoras.O acusado deverá cumprir sua pena, inicialmente, em regime fechado, tendo em vista sua reincidência específica.Considerando que o

Andamento do Processo n. 0000832-21.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2017 do TJSP

Processo 0000832-21.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -M.D.C.M. e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para os

Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILAINE RODRIGUES DE SIQUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2017 Processo 0000571-81.2016.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito

Andamento do Processo n. 0002677-43.2015.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/12/2016 do TJSP

Processo 0002677-43.2015.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAN MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2016

- Vistos.Com a entrada em vigor do Provimento 794/2003 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, passou a ser da competência do Juízo das Execuções a realização das audiências de advertência, nos

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