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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 31 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Aplica-se ao detento o disposto nos parágrafos do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)

Regulamentos das prisões

Andamento do Processo n. 129303-74.2018.8.09.0175 - Flagrante - 04/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 129303-74.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 7706 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATHEUS LEVI DE OLIVERIA E SILVA VITIMA : CARLOS EDUARDO COUTINHO DA COSTA IVERSON RODRIGUES CESARIO FELIPE

Pg. 134. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2018

O MM. JUIZ RE DE SIGNOU AUDIENCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA S PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 AS 13:00 HORAS , FICANDO OS PR ESENTES INTIMADOS. OFICIE-SE AO SAFAM . NR. PROTOCOLO :

Andamento do Processo n. 266118-30.2014.8.09.0107 - Acao Penal - 27/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 266118-30.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 745 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELTON PEREIRA DE SOUZA VITIMA : IGNORADA ADV ACUS : 34721 GO - ROBSON NEVES CANEDO DESPACHO : PROCESSO:

Pg. 1695. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/09/2018

STRAR QUE FOI O BEM FOI ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE BOA-FE. A SIMPLE S NEGATIVA DO APELANTE NAO DETEM CONSISTENCIA SUFICIENTE PARA DES CONSTITUIR OS TESTEMUNHOS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 4 - A ALEG

Pg. 2266. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/09/2018

RODRIGO MOURA DE ANDRADE - OAB: 3744-SE -> 1 RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES - OAB: 10823-SE -> 1 TAMIRES FARIAS SOUZA - OAB: 9728-SE -> 1 THAÍS CUNHA CAVALCANTI FERREIRA - OAB: 9725-SE -> 2 VINÍCIUS

Andamento do Processo n. 55460-97.2018.8.09.0168 - Acao Penal - 20/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 55460-97.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 1150 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS

Pg. 38. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

SE CONFUNDEM COM O MERITO. DESTA FEITA, DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02.03.2019, AS 17H00, NO FORUM LOC AL. INTIME-SE O ACUSADO, REQUISITANDO-O, CASO NECESSARIO. INTIMEM

Pg. 289. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2018

NR. PROTOCOLO : 51579-91.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1034 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JABERSON GOMES VITIMA : RENATO AUGUSTO BORGES DE FARIA ADV ACUS : 7581 GO - BENEDITO GIMENEZ FONSECA DESPACHO

Andamento do Processo n. 201788700122 - Procedimento Sumaríssimo - 26/07/2018 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201788700122 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CELIA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO

Pg. 2314. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/07/2018

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201688702979 AUTOR : EDSTRON VIEIRA SOARES ADV. : DIOGO REIS SOUZA - OAB: 6683-SE ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA - OAB: 7137-SE RÉU : BR CONSÓRCIOS

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