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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 31 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Aplica-se ao detento o disposto nos parágrafos do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)

Regulamentos das prisões

Andamento do Processo n. 147678-04.2011.8.09.0100 - Ação Penal - 14/03/2017 do TJGO

, DO CÓDIGO PENAL, ALEM DO ARTIGO 180, 1 E 2, DO CÓDIGO PENAL, EM RELACAO A VALDECIR, TODOS COM FULCRO NO ART. 386, INCIS O VII... EGUINTES DO CÓDIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 31 1, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL: REU VALDECIR OLIVEIRA NUNES... D E SOUZA CHAVES E ANDRE ARLEY ALVES DAS IMPUTACOES DESCRITAS NOS...

Pg. 2377. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/03/2017

DO CÓDIGO PENAL . EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 31 1 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL : REU VALDECIR OLIVEIRA NUNES DE JESUS J... DO ART. 387 , 2 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , INCLUIDO PELA LEI N 12.736 /2012. EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART... PENAL , INCLUIDO PE LA LEI N 12.736 /2012. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO...

Andamento do Processo n. 364645-36.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 16/02/2017 do TJGO

DEFINIDOS NOS ARTIGOS 157, 2, II 9POR DUAS VEZES) E ARTIGO 31 1 C/C ARTIGO 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA... DE ALGUM DOS ACUSADOS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A A BSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESIG NO...Andamento do Processo n. 364645-36.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 16/02/201...

Pg. 429. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2017

NOS ARTIGOS 157 , 2 , II 9POR DUAS VEZES) E ARTIGO 31 1 C/C ARTIGO 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA DENUNC IA..., FUNDAMENTADO NO ARTIGO 3 86 , INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL . NR. PROTOCOLO : 364645-36.2016.8.09.0175 AUTOS... DOS ACUSADOS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A A BSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 201588700398 - 25/11/2016 do TJSE

SANTOS NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 31, PARÁGRAFO ÚNICO, A, DO DECRETO-LEI 3.688/41, E PASSO A FIXAR A PENA... PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 77, III, DO CÓDIGO PENAL.NO QUE TOCA À PREVISÃO DO ARTIGO 387, IV, DO CPP, DEIXO... PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIM...

Pg. 1742. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/11/2016

A DENUNCIADA ELIANA DE OLIVEIRA SANTOS NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 31, PARÁGRAFO ÚNICO, “A”, DO DECRETO-LEI 3.688/41... DO ARTIGO 49, DO CÓDIGO PENAL, O QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 44, DO CP... DE VALBERTO SOUSA SANTOS, COM FUNDAMENTO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEI DOS JU...

Habeas Corpus: HC 15900368 PR 1590036-8 (Acórdão)

. 31 1 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO PREVENT IVA D EVID AMENT E FUND AMENT ADA NA GAR ANT IA D A ORDEM PÚBLIC... , DA LEI 12.850 /2013, ART. 180, § 2º E § 3º E ART. 311 , CAPUT , AMBOS DO CÓDIGO PENAL .PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE... previstos nos artigos 180 , 288 e 331 , todos do Código Penal . Alega que n...

Andamento do Processo n. 450236-22.2015.8.09.0006 - Ação Penal - 28/10/2016 do TJGO

REFERENTE AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 31 1, DO CÓDIGO PENAL). NOS TERMOS..., NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, E ART. 311, CAPUT, AMBOS C/C ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL ; E, GILBERTO... DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PEN AL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PE...

Pg. 917. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/10/2016

IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 31 1, DO CODIGO PENAL). NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PEN AL, PASSO... DO ART. 180, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. AINDA, PELO EXPOSTO, E COM FULCRO NO QUE DISPOE O AR T. 386, INCISO VII, DO CODIGO... MATERIAL, PREVI STO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRO...

Andamento do Processo n. 284373-55.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 18/10/2016 do TJGO

NO ART 155,4, INCISOS I E IV E ARTIGO 31 1, CAPUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPU T, DO CODIGO... DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11 719/08), O DEFENSOR DOS ACUSADOS... NOS TERMOS DO ART 400, DO CPP (REDACAO AL T ERADA PELA LEI N 11 719/08), ...

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