Art. 31, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Aplica-se ao detento o disposto nos parágrafos do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)
Regulamentos das prisões
(Revogado)

Andamento do Processo n. 107307-83.2019.8.09.0175 - Flagrante - 02/09/2019 do TJGO

330 E 31 1, CÓDIGO PENAL. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, RECEBIDO NESTE PLAN TAO FORENSE. E A SINTESE DO NECESSARIO... : DECISAO LUIZ FELIPE MENDES MORAIS, FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SU POSTA …

Página 90 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Setembro de 2019

POSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311 CTB E ARTS 330 E 31 1, CODIGO PENAL. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, RECEBIDO... EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA CF. …

Andamento do Processo n. 62976-16.2019.8.09.0175 - Inquerito - 02/08/2019 do TJGO

POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTOS, VISTO QUE NAO HA INDICIOS DA PRATICA DO CRIME DE DESCRITO NO ARTIGO 31 1-A DO CP..., A EMBASAR UMA ACAO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 41 E 39 5, INCISO III, AMBOS …

Página 254 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2019

QUE NAO HA INDICIOS DA PRATICA DO CRIME DE DESCRITO NO ARTIGO 31 1-A DO CP, A EMBASAR UMA ACAO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 41... E 39 5, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, …

Página 99 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2019

-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE , INCLUSIVE, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N... DA CRUZ, JA QUALIFICADA, NAS SANCOES DO AR TIGO 244-B, DA LEI N …

Andamento do Processo n. 68010-76.2019.8.09.0011 - Pecas de Informacoes - 28/06/2019 do TJGO

NO ART. 31 1, DO CODIGO PENAL, CUJA AUTORIA E IMPUTADA A CLEOFAS PIRES DA SI LVA. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU... NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA ACAO PE NAL PELO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO …

Página 342 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Junho de 2019

TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE PECAS DE INFORMACOES, NOTICIANDO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 31 1, DO CODIGO PENAL... PROPOSITURA DA ACAO PE NAL PELO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO ART. 311, …

Andamento do Processo n. 68010-76.2019.8.09.0011 - Pecas de Informacoes - 27/06/2019 do TJGO

NO ART. 31 1, DO CÓDIGO PENAL, CUJA AUTORIA E IMPUTADA A CLEOFAS PIRES DA SI LVA. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU... NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PE NAL PELO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO …

Página 342 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2019

TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE PECAS DE INFORMACOES, NOTICIANDO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 31 1, DO CODIGO PENAL... PROPOSITURA DA ACAO PE NAL PELO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO ART. 311, …

Andamento do Processo n. 391491-76.2011.8.09.0107 - Acao Penal - 14/06/2019 do TJGO

/10/201 4, DJE 1665 DE 07/11/2014 GRIFEI). DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VI I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 386. O JUIZ... A - TRATA-SE DE INQUER ITO POLICIAL VISANDO A APURACAO DO DELITO …