Art. 31, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Aplica-se ao detento o disposto nos parágrafos do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)
Regulamentos das prisões
(Revogado)

Página 1920 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2019

NOS ARTS. 180 E 31 1, AMBOS DO CODIGO PENAL SUPERAM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ATR AINDO, PORTANTO, A INCIDENCIA DO ART... OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). …

Página 90 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Setembro de 2019

POSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311 CTB E ARTS 330 E 31 1, CODIGO PENAL. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, RECEBIDO... EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA CF. …

Página 254 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2019

QUE NAO HA INDICIOS DA PRATICA DO CRIME DE DESCRITO NO ARTIGO 31 1-A DO CP, A EMBASAR UMA ACAO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 41... E 39 5, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, …

Página 99 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2019

-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE , INCLUSIVE, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N... DA CRUZ, JA QUALIFICADA, NAS SANCOES DO AR TIGO 244-B, DA LEI N …

Página 342 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Junho de 2019

TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE PECAS DE INFORMACOES, NOTICIANDO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 31 1, DO CODIGO PENAL... PROPOSITURA DA ACAO PE NAL PELO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO ART. 311, …

Página 342 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2019

TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE PECAS DE INFORMACOES, NOTICIANDO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 31 1, DO CODIGO PENAL... PROPOSITURA DA ACAO PE NAL PELO SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO ART. 311, …

Página 1535 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2019

CRIMINAL, JULGADO EM 23/10/201 4, DJE 1665 DE 07/11/2014 GRIFEI). DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VI I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... E N T E N C A - TRATA-SE DE INQUER ITO POLICIAL VISANDO A APURACAO …

Página 1702 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Junho de 2019

EM SENDO O CRIME PREVISTO NO ART. 31 1, DO CODIGO PENAL, CRIME QUE DEIXA VESTIGIO, E IMPRESCINDIVEL A ELABORACAO... DE DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A PR ATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO

Página 2153 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Março de 2019

NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 31, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", DO DECRETO-LEI 3.688/41, E PASSO A FIXAR A PENA. [...] FAZ JUS O RÉU À... SUBSTITUIÇÃO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO …

Página 240 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Dezembro de 2018

NAO SURTIRAO OS EFEITOS NECESSARIOS, SENDO QUE HA POSSIBILIDADE DA REITERACAO DA CONDUTA, CONFORME ARTIGO 31 1 E 312 DO CODIGO... OS INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO SE …