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16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 357 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 357, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

Andamento do Processo n. 00244943020178140401 - 05/12/2017 do TJPA

formalidade de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser...Andamento do Processo n. 00244943020178140401 - 05/12/2017 do TJPA PROCESSO: 00244943020178140401 PROCESSO ANTIGO... protocolizada em uma única via, sem a remessa de contrafé, a fim de que a envie ...

Andamento do Processo n. 00248918920178140401 - 05/12/2017 do TJPA

de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser parte...Andamento do Processo n. 00248918920178140401 - 05/12/2017 do TJPA PROCESSO: 00248918920178140401 PROCESSO ANTIGO... protocolizada em uma única via, sem a remessa de contrafé, a fim de que a envie no pra...

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/12/2017

relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser parte integrante... que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser parte integrante do Mandado de Citação. 2... do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2. Tendo em vista que há Proposta de ...

Andamento do Processo n. 00238014620178140401 - 28/11/2017 do TJPA

de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser parte...Andamento do Processo n. 00238014620178140401 - 28/11/2017 do TJPA PROCESSO: 00238014620178140401 PROCESSO ANTIGO... protocolizada em uma única via, sem a remessa de contrafé, a fim de que a envie no pra...

Andamento do Processo n. 00246510320178140401 - 28/11/2017 do TJPA

I, do Código de Processo Penal, deve ser parte integrante do Mandado de Citação. 2. Sendo assim, retornem os autos.... A cópia da exordial acusatória, ou contrafé, é formalidade de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso...Andamento do Processo n. 00246510320178140401 - 28/11/2017 do TJPA PROCE...

Andamento do Processo n. 00265538820178140401 - 28/11/2017 do TJPA

formalidade de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser parte...Andamento do Processo n. 00265538820178140401 - 28/11/2017 do TJPA PROCESSO: 00265538820178140401 PROCESSO ANTIGO... protocolizada em uma única via, sem a remessa de contrafé, a fim de que a ...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2017

. DESPACHO - Recebo a presente Denúncia, eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal..., Inciso I, do Código de Processo Penal, deve ser parte integrante do Mandado de Citação. 2. Sendo assim, retornem... quaisquer hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da...

Pg. 669. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2017

acusatória, ou contrafé, é formalidade de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código... STANLEY LEON DIAS BONNETERRE, nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal. 3. Intimem-se as testemunhas MARIA..., com fundamento no artigo 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099, de 26/08/1995, este Ju...

Andamento do Processo n. 00171206020178140401 - 22/11/2017 do TJPA

, tendo em vista que a mesma é formalidade de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357, Inciso I, do Código... de Processo Penal, deve ser parte integrante do Mandado de Citação, bem como proceda a assinatura da referida proposta...Andamento do Processo n. 00171206020178140401 - 22/11/2017 do TJPA PROCES...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/11/2017

DOS AUTOS - ARTIGO 197 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ALCANCE. Se de um lado é correto afirmar-se que o decreto condenatório não pode estar fundado,..., tendo em vista que a mesma é formalidade de extrema relevância, uma vez que, na forma do Artigo 357 , Inciso I... 0017155-25.2014.814.0401 Ação Penal - Art. 155 , §...

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