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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 357 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 357, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

Pg. 61. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/07/2017

12 a. Vara Federal Intimação 12 a. VARA FEDERAL LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000248 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS

Andamento do Processo n. 00144253620178140401 - 03/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00144253620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 26/06/2017 INDICIADO:EM APURACAO

Andamento do Processo n. 00144253620178140401 - 03/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00144253620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 26/06/2017 INDICIADO:EM APURACAO

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

vistas dos autos à Defensoria Pública do Estado para que ofereça a resposta no prazo em dobro; V- Verificando o Senhor Oficial de Justiça que a acusada se oculta para não ser citada, deverá

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

prazo de 10 (dez) dias; VIII- Juntem-se as Certidões de Primariedade e Antecedentes Criminais da acusada. Belém-PA, 26 de junho de 2017. SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2017

PROCESSO: 00029631920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 24/05/2017 INDICIADO:LUCIVALDO

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2017

PROCESSO: 00076968320018140401 PROCESSO ANTIGO: 200120094063 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/05/2017

Pg. 489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

Subseção da OAB local, via “on line” e solicite-se a indicação de novo(a) defensor(a), para patrocinar a defesa da co-acusada Elaine Cristina de Moraes.Sem prejuízo, intimem-se os Drs. Ronoel

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/05/2017

PROCESSO: 00034380920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/05/2017 DENUNCIADO:SALLI

Andamento do Processo n. 00036323820178140401 - 04/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00036323820178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Inquérito Policial em: 27/03/2017 INDICIADO:ALINE CARVALHO COSTA

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