Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 357 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 357 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 209166320128260510 SP 0020916-63.2012.8.26.0510

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269431 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº 0020916-63.2012.8.26.0510, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0000792-65.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2017 do TJBA

0000792-65.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Vagner Mendes De Souza Advogado (s): Matheus de Oliveira Schettini Knupp Vítima (s):

Andamento do Processo n. 0000732-92.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000732-92.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Marden De Azevedo Barbosa Advogado (s): André Luiz Araújo Batista Vítima (s): Jessica

Andamento do Processo n. 0000059-65.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000059-65.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Jarbas Almir Lemos Da Silva Vítima (s): Marcilene Gomes Da Silva Despacho: 1- Cite-se o

Andamento do Processo n. 0000734-62.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000734-62.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Ualas Santos Oliveira Vítima (s): Andréia Carvalho De Oliveira Despacho: 1- Cite-se o (s)

Andamento do Processo n. 0000798-72.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000798-72.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Edilson Ribeiro Dos Santos Vítima (s): Rosane Suriano Pugas Despacho: 1- Cite-se o (s) Réu

Andamento do Processo n. 0000939-57.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2017 do TJBA

0000939-57.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5824337-0/2016, 5824572-4/2016, 5820518-9/2016, 5824586-8/2016 Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Duarte De Souza

Andamento do Processo n. 0000052-73.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000052-73.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Carlito Pereira De Macedo Junior Vítima (s): Mirian Da Silva Rodrigues Despacho: 1-

Andamento do Processo n. 0000723-33.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000723-33.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Jabson Marques Pereira Da Cruz Advogado (s): Arnaldo Rocha Serpa Filho Vítima (s): O

Andamento do Processo n. 0000778-81.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000778-81.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Evanelio De Morais Santos Vítima (s): Joelma Rodrigues De Oliveira Despacho: 1- Cite-se o

×