Artigo 1324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção II
Da Administração do Condomínio
Art. 1.324. O condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se representante comum.

Página 2517 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Angels Projetos Consultoria e - Expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de R$18.712,30, a favor do exequente nos termos da decisão de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0088659-82.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0088659-82.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2064854-37.2021.8.26.0000 SP 2064854-37.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000342266 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2064854-37.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 1018093-86.2020.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/05/2021 do TJSP

Processo 1018093-86.2020.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carolina Comino - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0083473-78.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0083473-78.2020.8.19.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0222128-27.2020.8.19.0001 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1800151 SC 2020/0327307-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1800151 - SC (2020/0327307-5) DECISAO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8030969-46.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030969-46.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível AGRAVANTE:…

Página 7846 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2021

CONHECIMENTO, NÃO OBSTANTE AS EX -EM DESPESAS JÁ FOSSEM DE CONHECIMENTO DO CASAL. PLEITOS QUE DEVEM SER FORMULADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE…

Petição - Ação Arrendamento Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO No , brasileiro, separadao judicialmente, aposentado, RG e CPF ,residenteà…

Petição - Ação Arrendamento Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO No , brasileiro, separadao judicialmente, aposentado, RG e CPF , residente…