Artigo 1324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

DO CONDOMÍNIO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CONFORME APLICAÇÃO DO ART. 1.324, DO CÓDIGO CIVIL... da respectiva convenção a terceiros, de acordo com o art. 1.333, …

antes das núpcias, como expressamente prevê o Código Civil espanhol no artigo 1.324. [...] Maior segurança probatória terá... a probabilidade do direito e ii) o perigo de dano ou o risco ao …

forma manter incólume o seu patrimônio existente antes das núpcias, como expressamente prevê o Código Civil espanhol no... artigo 1.324. [...] Maior segurança probatória terá o interessado na prova …

com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thais Cristine Cavalcanti (OAB: 408441... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

de administração. A respeito de tal matéria há respaldo legal no Código Civil , no qual estão disciplinadas as regras...-se por simetria a norma do artigo 1.324 , conquanto norma referente ao …

. 1.784 do Código Civil) Herdeiros que ocupam a posição de locadores solidários (arts. 2º e 10 da Lei 8.245/1991) Regime.... 1.324 e 1.791, parágrafo único, do Código Civil POSSE "AD USUCAPIONEM" …

do condomínio, previsto no artigo 1.333 , parágrafo único , do Código Civil , não é condição de existência do condomínio.... Ainda que não seja imprescindível a indicação de todos os dados …

, parágrafo único, do Código Civil, não é condição de existência do condomínio, sendo o mesmo administrado... pelo condômino que exerça tal função sem oposição, na forma do artigo 1.324 do mesmo …

temporal. A sua propositura depende de pedido certo e determinado. Dispõe o artigo 550 do Código de Processo Civil que: Art... ao requisito do artigo 550, § 1º do Código de Processo Civil. - …

. Neste sentido, podemos utilizar o Art. 1.324 do Código Civil por analogia, pois ele aborda a questão do condômino que administra..., sem oposição dos outros, presumir-se representante comum. Art. 1……