Artigo 1324 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção II
Da Administração do Condomínio
Art. 1.324. O condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se representante comum.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBRA D’OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, divorciada, desempregada, portadora da cédula de identidade RG…

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Cumprimento de Sentença

Advogado EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 4° VARA CÍVIL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP. PROCESSO N.° 1010040-07.2018.8.26.0127 , já qualificado nos autos do processo em…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP Processo n° , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. n° 5.164.923 SSP/SP,…

Andamento do Processo n. 0764008-22.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Constituição - 20/05/2022 do TJAM

ADV: SAULO DE TARSO CHÃ FROTA MOREIRA (OAB 14204/AM) - Processo 0764008-22.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Constituição - AUTOR: Condomínio do Edificio Mont Clair - Vistos, etc. Trata-se…

Página 197 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Maio de 2022

demonstrada, em razão da própria pena de confissão ficta, cujo corolário é a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, constatação que auxilia na configuração do indigitado…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2a Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo/SP Autos n° Cumprimento de sentença da ação n°…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1840561 SP 2019/0290600-5

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.840.561 - SP (2019/0290600-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ARGOS DE MORAES MACHADO ADVOGADO : MATEUS PEREIRA CAPELLA E…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Agravo de Instrumento - de LOS Álamos Comercial EIRELI

E XCELENTÍSSIMA S ENHORA D OUTORA D ESEMBARGADORA R E- LATORA D AISE F AJARDO N OGUEIRA J ACOT - 27 a C ÂMARA DE D IREITO P RIVADO D O T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO Agravo de…

Contestação - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - de Giramundo Comercio de Pneus

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n.° MINDELO, (" S RA . R OSA "), brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula…

Petição Inicial - TJSP - Ação Rua Kobe - Ação de Exigir Contas - contra Melhem Imóveis e Ministério Público do Estado de São Paulo

AO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO - SP URGENTE REQUER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA RENTENÇÃO E OCULTAÇÃO INDEVIDA DOS PERCENTUAIS DOS…