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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 356 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 356 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

Pg. 30. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

do que estabelece e autoriza o art. 485 , III do CPC .Considerando que a extinção do processo se deu por fato... ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado... existentes ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos...

Pg. 31. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Luiz... existentes ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação... das peças existentes ao Ministério Público para apuração do crime de...

Pg. 32. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para... do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ... de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)...

Pg. 33. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para..., preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Luiz Octávio Oliveira Saboia... das peças existentes ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de...

Pg. 34. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

existentes ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação..., preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Luiz Octávio Oliveira Saboia... apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . ...

Pg. 35. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Luiz Octávio... de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Luiz Octávio... existentes ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de...

Pg. 36. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP . Intimação para Advogado (a) -> (Diversos) JUIZ (A): Luiz Octávio Oliveira... das peças existentes ao Ministério Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconizado pelo art. 356 , CPP... Público para apuração do crime de sonegação de autos, preconiz...

Pg. 37. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2017

vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078 /90) e, por isso, nos termos do art. 47 , suas cláusulas são... ínsitos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil . Ademais, deve-se anotar que o contrato de plano de saúde submete-se à... das peças existentes ao Ministério Público para apuração do crime d...

Andamento do Processo n. 0361020-47.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 01/12/2017 do TJBA

de prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, nos autos da Ação Penal tombada sob o ... comprovada a incidência do tipo penal previsto no artigo 12, da Lei 10.826/03, pois a arma apreendida foi encontrada no..., caput, e art. 35 da Lei 11.343/2006. Foi pedida a condenação do réu A...

Pg. 429. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/12/2017

ROCHA, também, nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/2003. Quanto aos autos de 0406721-65.2012.8.05.001... a condenação dos réus nas penas dos arts. 33, caput, e art. 35 da Lei 11.343/2006. Foi pedida a condenação do réu ADILSON ALMEIDA..., o Ministério Público pede a condenação de ADILSON nas penas do artigo 12, d...

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