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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 356 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 356 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

Andamento do Processo n. 256276-45.2016.8.09.0175 - Inventario - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 256276-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1062 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : EULER MARTINS BORGES ESPOLIO : ANNA MARIA MARTINS BORGES (ESPOLIO) ADV REQTE : 7146 GO - NELSON CORREA

Pg. 168. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

ADV REQTE : 5138 GO - ARAMIZIO GERALDO MEDEIROS LUCIO ADV INVENTARIANT : 28986 GO - ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA 19980 GO - VIVIANE DE SOUZA MORGADO DESPACHO : INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A)

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/04/2017

art. 109, V, do C.P. ...". São Luís, 03/04/17, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. Ação Penal n.º 19797-52.2013.8.10.0001 Promotor (a) de Justiça: Dr.(ª) Justino da

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 81470 MG 2017/0044618-0

/03/2017 - 27/3/2017 FED DEL: 002848 ANO:1940 CP-40 CÓDIGO PENAL ART : 00356 (HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO... DA FONSECA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE SONEGAÇÃO DE AUTOS. ART. 356 DO CPP . NECESSIDADE... TUTELADO. 3. RECURSO PROVIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL. 1. Para configur...

Andamento do Processo n. 2017/0044618-0 - Recurso / Habeas Corpus - 27/03/2017 do STJ

(2774) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.470 - MG (2017/0044618-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR ADVOGADOS : GIOVANI MARQUES KAHELER -

Pg. 1897. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.470 - MG (2017/0044618-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR ADVOGADOS : GIOVANI MARQUES KAHELER - MG097873 JOAO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 81470 MG 2017/0044618-0

que o processo já estava findo. De início, verifico que o tipo do art. 356 do Código Penal dispõe que é crime "inutilizar.... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE AUTOS. ART. 356 DO CÓDIGO PENAL . RETENÇÃO INJUSTIFICADA DE AUTOS DE PROCESSO.... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO ...

Andamento do Processo n. 0000196-95.2017.4.05.0000 - Hc - 15/03/2017 do TRF-5

HC - 6291/PE - 0000196-95.2017.4.05.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO ORIGEM : 13ª Vara Federal de Pernambuco (Privativa em Matéria Penal e Competente p/ Execuções

Pg. 51. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 15/03/2017

O indiciado, no exercício da advocacia, teria obtido vista do Processo n.º 0004460-88.1997.4.05.8300, em tramitação na 10.ª Vara desta Seção Judiciária, no dia 01/08/2013, pelo prazo de 05 dias. Não

Pg. 2235. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/02/2017

Juíza Federal AÇÃO PENAL Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 45 - 0000395-95.2011.4.02.5114 Número antigo: 2011.51.14.000395-9 (PROCESSO FÍSICO)

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