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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 355 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 355 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

§ 1o Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.

§ 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362.

Andamento do Processo n. 0211276-63.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 12/04/2017 do TJAM

Processo 0211276-63.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Wendel de Souza Plácido - Nesse sentido, em consonância com o Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO

Pg. 139. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

RÉU: Cassio Jhones dos Santos Teixeira - Recebidos e vistos. Consta dos autos relatório da Diretora do Instituto de Criminalística narrando ocorrências que culminaram em inviabilizar a elaboração do

Andamento do Processo n. 0000194-50.2017.8.17.0100 do dia 07/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000194-50.2017.8.17.0100 Natureza da Ação: Carta Precatória Réu: Ronald Antony de Barros Dias Despacho: DESPACHOR.H.Em face da certidão de fl. 05, a qual informa que o destinatário da

Andamento do Processo n. 0218286-95.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 07/04/2017 do TJAM

ADV: MARCELO NOBRE DE SOUZA (OAB 7089/AM) -Processo 0218286-95.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: KLEBER FERREIRA FURTADO - INDICIADO: R.L.B. - I - Recebidos e

Pg. 904. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/04/2017

(fls. 187/189).Em 23.02.2016, após vista dos autos, o Ministério Público reiterou seu parecer, pugnando pelo indeferimento do pedido da Defesa (fl. 190). Em 25.02.2016, manutenção da prisão

Pg. 163. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/04/2017

E SEQUESTROS, em razão do DECURSO DO PRAZO para o cumprimento das referidas diligências requeridas pelo Ministério Público e acolhidas por este Juízo.Acaso não realizadas, solicito da autoridade

Andamento do Processo n. 0215378-65.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 05/04/2017 do TJAM

ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/ AM) - Processo 0215378-65.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - REQUERENTE: D.E.E.H.S.D. - VÍTMAFATO: A.S.O. - RÉU:

Andamento do Processo n. 0222298-55.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 05/04/2017 do TJAM

ADV: SUZANA PINTO LORENZONI (OAB 9155/AM), LUÍS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 8948/AM) - Processo 0222298-55.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri -Crimes contra a vida -

Andamento do Processo n. 0606298-75.2017.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - 05/04/2017 do TJAM

Processo 0606298-75.2017.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - REPTANTE: D.P.D. -Em assim sendo, consubstanciado nas razões acima, e em consonância com o membro do

Pg. 138. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/04/2017

abandono da causa, fica(m), o(s) defensor(es)/advogado(a)(s) desde já advertido(a)(s) da eventual incidência do art. 265 do CPP, sem prejuízo da comunicação a OAB/AM para apurar sua(s) conduta(s) no

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