Artigo 1321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção I
Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança (arts. 2.013 a 2.022).

Petição - Ação Isonomia/Equivalência Salarial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 4a Vara da 1a Subseção Judiciária do Estado de São . 1 Ref .: Autos n° . ( e Outros X INSS) E OUTROS , abaixo representados por seu procurador, vêm, nos…

Andamento do Processo n. 0502494-13.2018.8.05.0039 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 29/11/2021 do TJBA

ADV: FABIANO DOS ANJOS SOARES (OAB 26706/BA), PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (OAB 33824/BA), GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB 34131/BA), VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (OAB 40135/BA), CLARA…

Página 3065 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Novembro de 2021

o cumprimento, voltem-me concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camaçari (BA), 05 de novembro de 2021. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito RFL ADV: FABIANO DOS ANJOS…

Intimação do processo N. 12039904919954036112 - 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 1203990-49.1995.4.03.6112 POLO ATIVO MARIA INEZ MOMBERGUE ADVOGADO(A/S) MARIA INEZ MOMBERGUE | 119667/SP FLORENTINO KOKI HIEDA | 119456/SP JOSEFA MARIA DA SILVA HIEDA | 128932/SP JOSE…

Intimação - Apelação Cível - 5001525-22.2019.4.03.6118 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001525-22.2019.4.03.6118 POLO ATIVO CECILIA DE CASTRO DANIEL ADVOGADO(A/S) JOSE MOACIR RIBEIRO NETO | 19999/ES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO…

O contrato de integração vertical

O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO VERTICAL: COMO GERAR ISONOMIA ENTRE PRODUTOR RURAL E AGROINDÚSTRIA. PABLO RICARDO ALVES E SILVA RESUMO O presente trabalho faz uma análise a respeito do Contrato de…

Andamento do Processo n. 1962480 - Recurso Especial - 26/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1962480 - PE (2021/0308507-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO : FABIANO…

Página 5005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2021

através de solução jurídica diversa da pretendida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Ainda nessa esteira, frise-se que a jurisprudência deste Superior…

Página 5006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2021

Súmula 284/STF, por analogia ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia"). IV. No caso, o Tribunal de origem…

Andamento do Processo n. 1065371-53.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 25/11/2021 do TJSP

Processo 1065371-53.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.O. - Fls. 60/66: Recebo a emenda à inicial. A jurisprudência é no sentido de que a ação de “guarda” de animal doméstico não…