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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 354 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 354 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 354. A precatória indicará:

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;

II - a sede da jurisdição de um e de outro;

Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Andamento do Processo n. 00097488420178140005 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00097488420178140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GALDINO RODRIGUES NETO Ação: Carta Precatória Criminal em: 17/07/2017---JUÍZO DEPRECANTE:JUÍZO DA VARA

Pg. 833. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE ALTAMIRA Diante da ausência dos autores do fato, bem como considerando a manifestação da vitima, redesigne-se a audiência de

Andamento do Processo n. 0255380-82.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 14/07/2017 do TJAM

- Processo 0255380-82.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMAFATO: Rosivaldo Ramos da Silva - DENUNCIADO: Adriano Jorge Rodrigues de Sousa - Para fins de

Andamento do Processo n. 0100629-61.2017.8.20.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 14/07/2017 do TJRN

ADV: PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS (OAB 8244/RN) - Processo 0100629-61.2017.8.20.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Réu: George Gomes Crisanto - DECISÃO Trata-se de

Pg. 179. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/07/2017

Intimação Intimação Classe: CNJ-7 2ª VARA DE COLÍDER Processo Número: 1001025-31.2017.8.11.0009 Parte(s) Polo Ativo: WESLEY BRAZ TAVARES (AUTOR) ANA PAULA KARASIAKI TAVARES (AUTOR) Advogado(s) Polo

Pg. 137. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/07/2017

Ramos da Silva - DENUNCIADO: Adriano Jorge Rodrigues de Sousa - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando a certidão às fls. 278,

Pg. 814. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/07/2017

tem entendido que cabe às partes arrolar suas testemunhas e indicar o endereço onde devam ser localizadas, não havendo que "se reconhecer ofensa ao princípio da ampla defesa peo indeferimento de

Pg. 1923. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

O N 1.850), QUE DESDE JA NOMEIO DEFENSOR DATIVO, BEM COMO PARA AP RESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. QUE CONSTE DA INTIMA CAO DO ADVOGADO NOMEADO DATIVO A ADVERTENCIA DE QUE A RESPOSTA A

Pg. 489. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/07/2017

Processo 0802144-24.2016.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata Reqte: Tolentino e Almeida Ltda. - EPP ADV: ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON (OAB 14779B/MS) Intimação da parte

Pg. 353. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/07/2017

NCPC). Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Em Juara/MT, 04 de julho de 2017. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito - Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Alexandre Sócrates Mendes Cod. Proc.:

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