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17 de janeiro de 2018
Artigo 354 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 354 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 354. A precatória indicará:

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;

II - a sede da jurisdição de um e de outro;

Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Andamento do Processo n. 0225402-89.2015.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Simples - 16/01/2018 do TJAM

escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90.VIII... contra o mesmo conforme estabelece o art. 414 do Código de Processo Penal, sem embargos de desarquivamento, se novas provas surgirem.... 354, do CPP e art. 355, do CPP. Consigne-se na carta p...

Pg. 80. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/01/2018

escrita, nos termos do art. 406 e ss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90... do art. 420, § único do CPP, da DECISÃO de PRONÚNCIA, proferida nestes autos da Ação Penal . 0225122-55.2014.8.04.0001..., Rua 65 Qd 125, 31, Copnj. Nova Cidade, nos termos do art. 420, § único...

Andamento do Processo n. 0220778-26.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 19/12/2017 do TJAM

escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90.VIII...Andamento do Processo n. 0220778-26.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 19/12...) - Processo 0220778-26.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Jú...

Andamento do Processo n. 0613652-54.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Latrocínio - 19/12/2017 do TJAM

escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90...Andamento do Processo n. 0613652-54.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Latrocínio - 19/12/2017...), IGOR BRANDÃO BARBOSA (OAB 6598/ AM) - Processo 0613652-54.2017.8.04.0001 - Ação...

Andamento do Processo n. 0630397-12.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 19/12/2017 do TJAM

do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90.VIII - Diante...Andamento do Processo n. 0630397-12.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 19/12... a secretaria autorizada a expedir CARTA PRECATÓRIA, caso em que deverá atender aos...

Andamento do Processo n. 0633895-19.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - 19/12/2017 do TJAM

, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90.VIII - Diante... (s), fica a secretaria autorizada a expedir CARTA PRECATÓRIA, caso em que deverá atender aos requisitos do art. 354...Andamento do Processo n. 0633895-19.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial -...

Andamento do Processo n. 0636626-85.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - 19/12/2017 do TJAM

escrita, nos termos do art. 406 e ss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar . 01/90... do art. 354, do CPP e art. 355, do CPP. Consigne-se na carta precatória que em caso de o (a) ré(u) ocultar-se para ser citado...Andamento do Processo n. 0636626-85.2017.8.04.0001 - Inquérito Policia...

Pg. 318. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/12/2017

como apresentar a sua resposta escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34 , inciso... de acusado (a) que tenha sido DECRETADA A SUA REVELIA em razão de mudança de endereço, nos termos do art. 367 , segunda... PAPALÉO (OAB 5688/AM) - Processo 0220778-26.2017.8.04.0001 - Ação Penal d...

Pg. 330. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/12/2017

do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34 , inciso I da Lei Complementar . 01 /90.VII - Diante... AMÉRICO COSTA SILVA (OAB 5819/AM) - Processo 0608468-20.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio... 6598/ AM) - Processo 0613652-54.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do J...

Pg. 331. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/12/2017

(a)(s)é, (u)(s) bem como apresentar a sua resposta escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c... art. 34 , inciso I da Lei Complementar . 01 /90.VIII - Diante da inexistência dos laudos necroscópico e pericial..., caso em que deverá atender aos requisitos do art. 354 , do CPP e art. 355 ...

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