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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 354 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 354 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 354. A precatória indicará:

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;

II - a sede da jurisdição de um e de outro;

Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Pg. 254. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

da punibilidade do condenado, posto que faria jus ao indulto coletivo verberado pelo Decreto Presidencial 8.712/2013... do artigo 1º, inciso I do aludido Decreto, assim como inexistem registros de reincidência criminosa por parte do condenado... Cod. Proc.: 46454 Nr: 266-02.2008.811.0009 AÇÃO: Ação Penal de Competê...

Andamento do Processo n. 0211276-63.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 12/04/2017 do TJAM

Processo 0211276-63.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Wendel de Souza Plácido - Nesse sentido, em consonância com o Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO

Pg. 362. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

se trará essas testemunhas independentemente de intimação. IV. Intimem-se. V. Cumpra-se. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Jeverson Luiz Quinteiro Cod. Proc.: 466780 Nr: 6585-66.2017.811.0042 A Ç Ã

Pg. 139. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

RÉU: Cassio Jhones dos Santos Teixeira - Recebidos e vistos. Consta dos autos relatório da Diretora do Instituto de Criminalística narrando ocorrências que culminaram em inviabilizar a elaboração do

Pg. 241. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2017

PARTE AUTORA: ABDSEL, ABDSEL, DRDS PARTE(S) REQUERIDA(S): RWDCL ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANY BENEDITA TOCANTINS LEITE - OAB:18653, MARILENA VIEIRA DA SILVA -OAB:13.603-A OAB/MT ADVOGADO(S)

Pg. 242. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2017

hierárquico do agressor informando sobre a revogação da medida protetiva.XIX.Consigo que as demais questões cíveis ou criminais envolvendo as partes deverão ser tratadas em autos próprios.XX.Condeno

Andamento do Processo n. 0000574-82.2016.8.17.1240 do dia 07/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000574-82.2016.8.17.1240 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SANHARÓ/PE Acusado: AIRTON DA COSTA LIRA Advogado: PE026568 - Heigor

Andamento do Processo n. 0218286-95.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 07/04/2017 do TJAM

ADV: MARCELO NOBRE DE SOUZA (OAB 7089/AM) -Processo 0218286-95.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: KLEBER FERREIRA FURTADO - INDICIADO: R.L.B. - I - Recebidos e

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/04/2017

Processo Nº: 0000574-82.2016.8.17.1240 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SANHARÓ/PE Acusado: AIRTON DA COSTA LIRA Advogado: PE026568 - Heigor

Pg. 163. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/04/2017

E SEQUESTROS, em razão do DECURSO DO PRAZO para o cumprimento das referidas diligências requeridas pelo Ministério Público e acolhidas por este Juízo.Acaso não realizadas, solicito da autoridade

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