Artigo 829 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio contra Unidade Catering

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/04/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Comissão contra Oi (em Recuperação Judicial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Comissão contra Oi (em Recuperação Judicial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Salário / Diferença Salarial contra Arauco do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/08/2011 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Del Pozo Transportes Rodoviários

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/12/2015 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/06/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/06/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/06/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras contra Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/06/2018 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Comissão

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/11/2020 Valor da causa: Partes:…