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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 353 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 353 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

Andamento do Processo n. 0211276-63.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 12/04/2017 do TJAM

Processo 0211276-63.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Wendel de Souza Plácido - Nesse sentido, em consonância com o Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO

Pg. 139. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

RÉU: Cassio Jhones dos Santos Teixeira - Recebidos e vistos. Consta dos autos relatório da Diretora do Instituto de Criminalística narrando ocorrências que culminaram em inviabilizar a elaboração do

Andamento do Processo n. 00014423920168140401 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00014423920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 29/03/2017 DENUNCIADO:AGNALDO ROBERTO

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

DE 60 DIAS O EXMO. SR. DR. EDMAR SILVA PEREIRA, MMº Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no pleno uso de suas atribuições legais etc. FAZ saber aos que o presente EDITAL virem ou

Andamento do Processo n. 0218286-95.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 07/04/2017 do TJAM

ADV: MARCELO NOBRE DE SOUZA (OAB 7089/AM) -Processo 0218286-95.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: KLEBER FERREIRA FURTADO - INDICIADO: R.L.B. - I - Recebidos e

Pg. 163. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/04/2017

E SEQUESTROS, em razão do DECURSO DO PRAZO para o cumprimento das referidas diligências requeridas pelo Ministério Público e acolhidas por este Juízo.Acaso não realizadas, solicito da autoridade

Andamento do Processo n. 101-38.2016.6.13.0056 - Decisão Interlocutória - 06/04/2017 do TRE-MG

AÇÃO PENAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOS Nº 101-38.2016.6.13.0056 CLASSE: AÇÃO PENAL (AP) ASSUNTO: CRIMES CONTRA O SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL - INSCRIÇÃO FRAUDULENTA - ART. 289 DA LEI Nº

Pg. 115. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 06/04/2017

ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA (OAB/MG Nº 83.963) MUNICÍPIO: TAQUARAÇU DE MINAS/MG Em vista da petição de f. 108, observando regulares as citações dos mencionados réus, à luz dos artigos

Andamento do Processo n. 0215378-65.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 05/04/2017 do TJAM

ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/ AM) - Processo 0215378-65.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - REQUERENTE: D.E.E.H.S.D. - VÍTMAFATO: A.S.O. - RÉU:

Andamento do Processo n. 0220091-88.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 05/04/2017 do TJAM

ADV: ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705/AM), JONES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 9616/AM), MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB 24557/PE), PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM),

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