Art. 217, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

Nº 891 - Dispensar, a contar de 12/8/2019, a servidora ESTER PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 1340-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de...

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

I - Na Portaria IFMT nº 1.433, de 10.06.2019, publicada no D.O.U. de 11.06.2019, conforme segue: Onde se lê: Nomear em caráter efetivo para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de...

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

ATO Nº TRF2-ATP-2019/00346, DE 31 DE JULHO DE 2019 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no...

Página 34 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de Agosto de 2019

Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos...

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA Nº 1.409, DE 30 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência...

Página 129 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 74, DE 30 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, bem como o que...

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

N° 4.279 - Prorrogar, até 31/12/19, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de Ana Paula Cruz...

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019

Nº 123 - CONCEDER pensão a MARIA ELISABETE DOS SANTOS, filha maior invalida do exservidor ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS do Quadro de Pessoal inativo do DNOCS, vinculado à Coordenadoria Estadual do DNOCS...

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 254, DE 22 DE JULHO DE 2019 O Diretor-Geral pro tempore do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 2188 / 2019...

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2019

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - GUARULHOS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2019 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...