Artigo 1319 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção I
Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

Intimação - Apelação Cível - 0016300-47.2019.8.16.0035 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016300-47.2019.8.16.0035 POLO ATIVO RINALDO DEXTRO FILHO POLO PASSIVO DEISE CRISTINA RODRIGUES DEXTRO ADVOGADO(A/S) MARCIA CRISTINA JONSON | 24816/PR OLAVO ROMUALDO FIALKOSKI |…

Andamento do Processo n. 1016267-98.2022.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - 05/08/2022 do TJSP

Processo 1016267-98.2022.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P. - W.R.G. - Fls. 88: anote-se no SAJ os dados do novo advogado constituído pelo demandado. Comprove o requerido, através…

Andamento do Processo n. 1000826-56.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2022 do TJSP

Processo 1000826-56.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - S.O.S.B. - J.R.B. - Vistos. SUELI DE OLIVEIRA BOLONHA, devidamente qualificada nos autos do processo…

Andamento do Processo n. 8017869-53.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2022 do TJBA

DECISÃO 8017869-53.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rodrigo Affonso Maciel Pereira Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692-A) Agravado: Sandra…

Página 260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022

a parte requerida não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas…

Página 1567 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022

05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do decurso do prazo para o requerido contestar a presente ação. - ADV: FLAVIANA DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 179142/SP) Processo XXXXX-56.2022.8.26.0319 -…

Página 1181 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3 DECISÃO XXXXX-53.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rodrigo Affonso…

Petição Inicial - TJMG - Ação Judicial de Arbitramento de Aluguel pelo Uso Exclusivo de Imóvel Comum c/c Cobrança e Pedido de Tutela - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE ALFENAS - ESTADO DE MINAS GERAIS . URGENTE - PEDIDO DE TUTELA ROGÉRIO SANTOS OLIVEIRA ,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-94.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇAO POR FRUIÇAO EXCLUSIVA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE. O deferimento dos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-64.2018.8.26.0481 SP XXXXX-64.2018.8.26.0481

Registro: 2022.0000611852 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-64.2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante T. F. DE L. D., é…