Artigo 1319 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção I
Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

Petição - Ação Divisão e Demarcação

AIWOGADOS OAB" 138.229 Exma. (o) Sra. (o) Dra. (o) Juiza (o) de Direito da Comarca de Bonfinopolis de Minas/MG. 00004 00-66.2016 , brasileiro, , produtor rural, Tenente-coronel RFM, filho de José…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0006205-62.2016.8.13.0611 São Francisco

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DIVÓRCIO - PARTILHA - PATRIMÔNIO COMUM - EXTINÇAO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇAO DO IMÓVEL - PARTES NAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0681505-35.2010.8.13.0079 Contagem

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INOVAÇAO RECURSAL - COBRANÇA - HERANÇA - FRUTOS - DEVER DE RESSARCIMENTO. Não se conhece de parte do recurso que pretende o exame de questões que não foram apreciadas no…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704723-51.2020.8.07.0001 DF 0704723-51.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0704723-51.2020.8.07.0001 APELANTE(S) FREDERICO MANCUSO ATTIE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003705-35.2019.8.26.0224 SP 1003705-35.2019.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Seção de Direito Privado 4ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 1003705-35.2019.8.26.0224 Registro: 2021.0000607123 ACÓRDAO Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014651-56.2019.8.26.0001 SP 1014651-56.2019.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000606424 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1014651-56.2019.8.26.0001, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2127564-93.2021.8.26.0000 SP 2127564-93.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000605980 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2127564-93.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1070251-22.2020.8.26.0100 SP 1070251-22.2020.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000605583 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1070251-22.2020.8.26.0100, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001291-64.2019.8.26.0224 SP 1001291-64.2019.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000604709 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001291-64.2019.8.26.0224, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003705-35.2019.8.26.0224 SP 1003705-35.2019.8.26.0224

Ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de alugueres – Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida - Direitos sobre o bem imóvel reconhecidos em favor das partes litigantes no …