Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
Doutrina sobre este ato normativo
V. art. 1.326, CC. Separação e divórcio. Fruição dos bens em condomínio. Após a decretação judicial da separação judicial ou divórcio, o casal passa a um estado de mancomunhão quanto aos bens que ainda não foram alvo de divisão. É possível que a mancomunhão inexista quando o regime de bens se...
José Miguel Garcia Medina, Fabio Caldas de Araújo
Art. 1.314 - Subseção I. Dos Direitos e Deveres dos Condôminos - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil
Processo 1016267-98.2022.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P. - W.R.G. - Fls. 88: anote-se no SAJ os dados do novo advogado constituído pelo demandado. Comprove o requerido, através…
Processo 1000826-56.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - S.O.S.B. - J.R.B. - Vistos. SUELI DE OLIVEIRA BOLONHA, devidamente qualificada nos autos do processo…
a parte requerida não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas…
05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do decurso do prazo para o requerido contestar a presente ação. - ADV: FLAVIANA DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 179142/SP) Processo XXXXX-56.2022.8.26.0319 -…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3 DECISÃO XXXXX-53.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rodrigo Affonso…
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE ALFENAS - ESTADO DE MINAS GERAIS . URGENTE - PEDIDO DE TUTELA ROGÉRIO SANTOS OLIVEIRA ,…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇAO POR FRUIÇAO EXCLUSIVA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE. O deferimento dos…
Registro: 2022.0000611852 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-64.2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante T. F. DE L. D., é…