Artigo 1319 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de conservação da coisa e nos ônus a que estiver sujeita. Possível dedução. Artigos. 1.319 e 1.315 do CC/02... do art. 1.319 do CC/02. Assim, se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a …

advocatícia sucumbencial para o percentual de 11% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil. J. B. PAULA LIMA RELATOR... da citação. …

regulamentadora dessa circunstancia, prevista no artigo 1.319 , do Código Civil , que estabelece: Artigo 1.319: “Cada..., com fundamento no artigo 1.319 , do Código Civil . Vejamos nesse sentido: …

do quanto observado pelo MP no item 02 de fl. 564, sob pena de responsabilidade civil. Int. - ADV: PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB... justificativa no artigo 1.319 c/c 1.326 do CC , podendo, inclusive, …

, com fundamento no artigo 1.240-A do Código Civil. Não acolhimento. Norma que versa sobre domínio, não propriedade... pelo réu ao advogado da autora para R$ 2.000,00, em observância ao artigo 85, …

Hipótese que impõe o pagamento de aluguéis Inteligência do art. 1.319 do Código Civil Jurisprudência do C. STJ Requerido... os demais condôminos, na proporção das respectivas frações ideais. É o …

– Recebimentos dos frutos – Possibilidade – Art. 1.319 do Código Civil – Adequação da fixação para a proporção de 22,22%, em razão... do art. 1.319 do Código Civil 1 , sendo certa e legítima a …

DEVIDO. PRECEDENTES. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL . ENCARGO, ADEMAIS, ESTABELECIDO EM ACORDO HOMOLOGADO... DO ARTIGO 131 C/C ARTIGO 330 , I , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . …

em condomínio – Uso exclusivo por coproprietário – Hipótese que impõe o pagamento de aluguéis – Inteligência do art. 1.319... do Código Civil – Jurisprudência do C. STJ – Requerido que não …

– Recebimentos dos frutos – Possibilidade – Art. 1.319 do Código Civil – Adequação da fixação para a proporção de 22,22...Apelação Cível AC 10600472120178260100 SP 1060047-21.2017.8.26.0100 …