Art. 217, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2019 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de...

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

Art. 1º Aposentar, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor JOÃO SOARES NETO,...

Andamento do Processo n. 1000082-68.2018.5.02.0077 - RO - 21/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1000082-68.2018.5.02.0077 Relator LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO(OAB:...

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

Tornar sem efeito a contratação do Professor Substituto da Escola de Educação Física e Desporto , JOÃO DOMINGOS BEZERRA MANDARINO, incluído(a) na portaria nº 8391, de 14 de agosto de 2019, publicada...

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2019 O Reitor da UFG, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 56 do regimento geral, resolve: Nº 4.635 - Conceder pensão...

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

15/09/2019, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. ( Processo nº...

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

Ministério do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto...

Página 125 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

PROCEDIMENTO COMUM 0024627-91.2014.403.6100- SENATOR - INTERNATIONALLOGISTICADO BRASILLTDA.(SP105933 - ELIANAALO DASILVEIRAE SP098784A- RUBEN JOSE DASILVAANDRADE VIEGAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 248 -...

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

Nº 1.812 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a AUZENI PESSOA VERAS, matrícula SIAPE n.º 0286544, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Nível de...

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

Art. 5º Nomear o servidor DELMAR TEIXEIRA GOMES, SIAPE 4148816, para substituir MARCELO DA SILVA ALVES, SIAPE 3148707, DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, código CD-03, em virtude de férias do...