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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 352 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352. O mandado de citação indicará:

IV - a residência do réu, se for conhecida;

Andamento do Processo n. 0802990-41.2016.8.02.0000 - Recurso Especial / Revisão Criminal - 03/10/2017 do TJAL

. O recorrente afirmou que o acórdão combatido violou os artigos 370 c/c 352, IV e art. 564, III, “g e o” do Código.... O recorrente, em suas razões recursais, sustentou ofensa aos artigos 370 c/c 352, IV e art. 564, III, “g e o” do Código.... Vejamos: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Pg. 8. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/10/2017

afirmou que o acórdão combatido violou os artigos 370 c/c 352, IV e art. 564, III, “g e o” do Código de Processo Penal..., em suas razões recursais, sustentou ofensa aos artigos 370 c/c 352, IV e art. 564, III, “g e o” do Código de Processo Penal...: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

Pg. 521. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/02/2017

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. EXPEDIDA CARTA DE GUIA PARA EXECUÇÃO DA PENA E MANDADO DE INTIMAÇÃO COM ENDEREÇO DO RÉU DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGENTE NÃO

Andamento do Processo n. 0015558-42.2015.8.17.0000 do dia 14/12/2015 do DJPE

007. 0015558-42.2015.8.17.0000 Habeas Corpus (0416996-6) Comarca : Maraial Vara : Vara Única Impetrante : Erivaldo Silva de Melo Paciente : Sebastião Ferraz da Silva AutoridCoatora : Juízo de Direito

Pg. 2493. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/12/2015

IMPETRANTE : Erivaldo Silva de Melo PACIENTE : Sebastião Ferraz da Silva RELATORA : Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira DESPACHO O Advogado Erivaldo Silva de Melo, inscrito na OAB/PE sob o nº

Pg. 121. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2014

excessivo de títulos e certidões protocolados diariamente naquela serventia e um quadro reduzido composto tão somente por 04 (quatro) escreventes. Ante o exposto, acolho o pronunciamento da Juíza

Habeas Corpus: HC 107415220138080000

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL - RÉU QUE NÃO FOI PROCURADO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS - TENTATIVAS DE ENCONTRAR O RÉU NÃO ENCONTRADAS - CITAÇÃO NULA. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS POSTERIORMENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECEBIMENT...

Pg. 114. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/08/2013

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- HABEAS CORPUS Nº 0010399-41.2013.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE ANDERSON DOS

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 107415220138080000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0010741-52.2013.8.08.0000 DATA DA SESSÃO: 24/7/2013 PACTE.: ROBERTO LUIZ FROHLICH IMPTES.:

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1329114 RS 2010/0123719-0 (STJ)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.329.114 - RS (2010/0123719-0) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE : VERA REGINA SILVA LARRUSCAIM ADVOGADO : JADER DA SILVEIRA MARQUES AGRAVADO : MINISTÉRIO

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