Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 352 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352. O mandado de citação indicará:

III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1084735 RS 2017/0090945-4

DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 593, INCISO III, ALÍNEAS 'A', 'C' E 'D', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE... a do permissivo constitucional, no qual se alega violação ao art. 59, do Código Penal, e aos arts. 352, inciso III, 564, inciso... nas sanções do art. 121, § 2º, incisos III e IV, c.c. o art. 14,...

Andamento do Processo n. 2017/0090945-4 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

alegação de violação aos arts. 352, inciso III, e 564, inciso III, o , ambos do Código de Processo Penal, no sentido.... 59, do Código Penal, e aos arts. 352, inciso III, 564, inciso III, o , 574, caput , e 586, caput , todos do Código... de 1º Grau condenou o réu como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II...

Pg. 17639. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

, no qual se alega violação ao art. 59, do Código Penal, e aos arts. 352, inciso III, 564, inciso III, o , 574, caput...Pg. 17639. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE POSTERIOR À PROVA... , e 586, caput , todos do Código de Processo Penal. Para tanto, alega que "a interp...

Pg. 17640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

III, o , ambos do Código de Processo Penal, no sentido de que "há nulidade na intimação deficiente do Recorrente.... Inicialmente, no que concerne à alegação de violação ao art. 59, do Código Penal, identifico que o reclamo não merece... os fundamentos pelos quais considerou violado o artigo 59 do Código Penal, o que ...

Pg. 115. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/08/2013

TEMPORAL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS EM NENHUM MOMENTO. 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

Pg. 156. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 10/05/2013

Sentenças Processo Judicial n.º 003/2005 Protocolo: 254.000008.2011 Classe: Ação Penal (AP) Autor: M.P.E. Réu: ROMIRO SOARES Sentença (fls. 254/255): Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1374136 PR 0137413-6 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0137413-6 APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado - Prova suficiente a embasar o decreto condenatório com relação a Vilcionei Daniel Hotz - Prescrição retroativa reco

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1374136 PR Apelação Crime 0137413-6 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0137413-6 APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado - Prova suficiente a embasar o decreto condenatório com relação a Vilcionei Daniel Hotz - Prescrição retroativa reconh

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/08/2008

Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Eu, CLEIDIANE BARBOSA PEIXOTO, Técnico Judiciário, que o fiz

RECURSO ESPECIAL: REsp 19451 RJ 1992/0004953-2

CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE. REU PROCURADO COM NOME INCORRETO CONSTANTE DO MANDADO. CIRCUNSTANCIA QUE, MUITO PROVAVELMENTE, INFLUI NO RESULTADO NEGATIVO DA DILIGENCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR-SE O PROCESSO DESDE A CITAÇÃO.

×