Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Parágrafo 4 Artigo 30 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 30, § 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 4º A freqüência a cursos profissionalizantes, bem como de instrução de segundo grau ou superior, fora da prisão, só é compatível com os regimes semi-aberto e aberto. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 1977)

Andamento do Processo n. 374338-44.2016.8.09.0175 - Inquerito - 13/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 374338-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FLAVIO MAIOLA VITIMA : FE PÚBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603743388. ACUSADO (S): FLAVIO MAIOLA. VITIMA:

Pg. 412. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/03/2017

NISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE M ANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO AC IMA INDICADO, INSTALADO CONTRA O(S) A(S) ACUSADO(S) A(S), TENDO F

Andamento do Processo n. 205188-87.2016.8.09.0006 - Ação Penal - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 205188-87.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1097 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DIEGO CESAR DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA DESPACHO :

Pg. 411. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

BSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 136070-24.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDIVALDO ANTONIO DA SILVA ACUSADO : SARA CRISTINA DE QUEIROZ ADV ACUS : 23146 GO - THEBERGE RAMOS

Pg. 1118. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/02/2017

JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 34749-78.2017.8.09.0177 AUTOS NR. : 56 NATUREZA :

Pg. 536. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2016

DESPACHO : AUTOS N. 201502208185 DESPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 289), INTIME-SE A VITIMA RAFAEL CO NCEICAO SANTOS, POR EDITAL, ACERCA DA SENTENCA DE FLS.

Andamento do Processo n. 326371-42.2012.8.09.0175 - Ação Penal - 22/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 326371-42.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1495 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : MARCELO DE SOUZA ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO :

Pg. 503. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2016

PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JU IZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _________________________

Andamento do Processo n. 379569-25.2014.8.09.0142 - Ação Penal - 06/09/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 379569-25.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 883 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : JOANA DARC AMANCIO DE SALES DJAICI ALVES DA SILVA ADV ACUS : 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE

Pg. 3184. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/09/2016

ENA DE GOIAS, 31 DE AGOSTO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 490170-06.2011.8.09.0142 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE CARLOS SOARES DO NASCIMENTO

×