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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 30 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 30, § 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 4º A freqüência a cursos profissionalizantes, bem como de instrução de segundo grau ou superior, fora da prisão, só é compatível com os regimes semi-aberto e aberto. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 1977)

Pg. 164. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2018

......... ................: ART. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL. INDICIADO.... ....................: A ESCLARECER VISTOS ETC... ART. 155, 4, II , DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PAULO CINTIAS DIAS TOLE DO E OUTROS. O " DOMINUS LITIS..., COMO DE FATO COND ENO, ISRAEL DIAS DE SOUZA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ...

Pg. 165. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2018

. 150/155) ARTIGO 61, I , DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE R ECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA... O SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO (REINCIDENCIA). A EXECUCAO DA PENA DE MULTA... DO ART. 387, IV, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 1...

Pg. 37. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA, 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, RECONHECO A PRESCRICA... NAO IDENTIFICADO PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA TIP IFICADA NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE NO... EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008. O DELITO IMPUTADO AO ACUSADO E AQUELE DESCRITO...

Andamento do Processo n. 115048-14.2018.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 01/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 115048-14.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1289 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCO TULLIO CARVALHO SILVA VITIMA : COLETIVIDADE FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801150480

Pg. 35. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2018

ENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSAD OS PARA OFERECEREM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TE RMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO OS ACUSADOS

Andamento do Processo n. 458403-81.2008.8.09.0100 - Inquerito - 06/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 458403-81.2008.8.09.0100 ( 200804584030 ) AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FRANCINO DE FREITAS SOARES INDICIADO : A APURAR DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS

Andamento do Processo n. 142201-34.2010.8.09.0100 - Acao Penal - 06/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 142201-34.2010.8.09.0100 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ROCHA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO :

Pg. 1420. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/09/2018

CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. LUZIANIA, 3 1 DE AGOSTO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 458403-81.2008.8.09.0100 ( 200804584030 ) AUTOS NR. :

Pg. 1432. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/09/2018

SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PARA A JUSTICA ELEITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABIVEIS E EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA. ENCAMINHE-SE ARMA DE FOGO APREENDIDA AO COMANDO DO EX

Pg. 1580. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2018

CAO CRIMINAL; D) REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LEO POLDO DE BULHOES, 23 DE AGOSTO DE 2018. GALDINO ALVES DE FREITAS

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