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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 352 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352. O mandado de citação indicará:

I - o nome do juiz;

Pg. 122. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/09/2016

Art. 262 . Ao ocorrer a prisão em flagrante, a autoridade policial comunicará, por meio do correio eletrônico, imediatamente, à Central de Flagrantes da Comarca de Natal

Pg. 123. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/09/2016

Art. 262 . Ao ocorrer a prisão em flagrante, a autoridade policial comunicará, por meio do correio eletrônico, imediatamente, à Central de Flagrantes da Comarca de Natal

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 53016 SP 2014/0275534-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.016 - SP (2014⁄0275534-2)  

Andamento do Processo n. 584-02.2016.8.10.0051 - Ação Penal - 25/04/2016 do TJMA

PROC. 584-02.2016.8.10.0051 – THEMIS PG – AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: FRANCE PAULO SANTOS SOUSA Advogado: João Alberto Rolim Mesquita (OAB/MA 12.015) Incidência Penal:

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2016

das situações previstas no art. 395 do aludido diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, para que seja instaurada a competente ação penal. 1.9. Cite(m)-se o(s) denunciado(s),

Andamento do Processo n. 0001192-71.2013.8.10.0029 - Procedimento Investigatório Criminal - 02/09/2015 do TJMA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 0001192-71.2013.8.10.0029 (15.860/2015) - SÃO LUIS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Requerente : Ministério Público Estadual

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2015

Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator ÓRGÃO ESPECIAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 0001192-71.2013.8.10.0029 (15.860/2015) - SÃO LUIS Relator : Desembargador Jamil de Miranda

Andamento do Processo n. 0001579-52.2014.8.10.0029 - Procedimento Investigatório Criminal - 25/06/2015 do TJMA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 0001579-52.2014.8.10.0029 (13.980/2015 - SÃO LUIS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Requerente : Ministério Público Estadual.

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2015

Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas Órgão Especial ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27569/2015 (0004769-76.2015.8.10.0000) Impetrante : José Henrique Santos Advogados : Luis

Andamento do Processo n. 0001579-52.2014.8.10.0029 - Ação Penal - 08/06/2015 do TJMA

AÇÃO PENAL Nº 0001579-52.2014.8.10.0029 (13.980/2015 - SÃO LUIS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Autor: : Ministério Público do Estado do Maranhão. Subprocurador-Geral : Francisco

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