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30 de abril de 2017
Artigo 352 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 352. O mandado de citação indicará:

I - o nome do juiz;

II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

IV - a residência do réu, se for conhecida;

V - o fim para que é feita a citação;

VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

Pg. 332. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/04/2017

Aviso ao Falido, credores e interessados na Falência da IPLAC DO BRASIL S/A , que foi apresentada pelo Síndico da Massa Falida, Dr. ANÍCIO MOURA AUIP JÚNIOR, a prestação de contas referente ao

Pg. 333. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/04/2017

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Evasão mediante violência contra a pessoa e Roubo Autoridade Policial: Policia Civil do Estado do Ceará Réu: Antonio Rodrigues da Silva Finalidade

Andamento do Processo n. 0000792-65.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2017 do TJBA

0000792-65.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Vagner Mendes De Souza Advogado (s): Matheus de Oliveira Schettini Knupp Vítima (s):

Andamento do Processo n. 0000732-92.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000732-92.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Marden De Azevedo Barbosa Advogado (s): André Luiz Araújo Batista Vítima (s): Jessica

Andamento do Processo n. 0000059-65.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000059-65.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Jarbas Almir Lemos Da Silva Vítima (s): Marcilene Gomes Da Silva Despacho: 1- Cite-se o

Andamento do Processo n. 0000734-62.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000734-62.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Ualas Santos Oliveira Vítima (s): Andréia Carvalho De Oliveira Despacho: 1- Cite-se o (s)

Andamento do Processo n. 0000798-72.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000798-72.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Edilson Ribeiro Dos Santos Vítima (s): Rosane Suriano Pugas Despacho: 1- Cite-se o (s) Réu

Andamento do Processo n. 0000939-57.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2017 do TJBA

0000939-57.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5824337-0/2016, 5824572-4/2016, 5820518-9/2016, 5824586-8/2016 Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Duarte De Souza

Andamento do Processo n. 0000052-73.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000052-73.2016.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Carlito Pereira De Macedo Junior Vítima (s): Mirian Da Silva Rodrigues Despacho: 1-

Andamento do Processo n. 0000723-33.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJBA

0000723-33.2015.805.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): Ministério Público Da Bahia Reu (s): Jabson Marques Pereira Da Cruz Advogado (s): Arnaldo Rocha Serpa Filho Vítima (s): O

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