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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 351 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 351 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

, e art. 351, § 3.º, todos do CPB, e do acusado EDINALDO nas penas do art. 317, § 1.º, e art. 351, caput, todos do CPB (fls... e, subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteou a aplicação do art. 89 da Lei 9.099 /95 (fls. 493/507).Por sua vez... apenas da conduta capitulada no art. 351 do CPB (fls. 834/839).Em resu...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

do artigo 333 , parágrafo único , e artigo 147 , caput, ambos do Código Penal , ABSOLVENDO-O do crime tipificado no art..., também qualificado nos autos, às penas do artigo 317 , parágrafo único , do Código Penal , ABSOLVENDO-O do crime tipificado..., já qualificado nos autos, às penas do artigo 317 , parágrafo único ...

Andamento do Processo n. 0000083-75.2017.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

previstos em lei. Quanto aos requisitos da prisão preventiva, o artigo 312 , do Código de Processo Penal , exige... , do artigo 313 , do Código de Processo Penal . Ao revés, ausente circunstância impeditiva, ex vi legis (artigo 314 , CPP..., com fundamento nos artigos 311 , 312 e 313 , I , todos do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 0000172-35.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

-SE o réu, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de lei. Após o decurso do prazo...Andamento do Processo n. 0000172-35.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA 0000172... do quanto determinado nos Processo a seguir relacionados: Expediente do di...

Andamento do Processo n. 0000046-82.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

Público (fls. 02-03), em seus exatos termos. CITE-SE o réu, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa...Andamento do Processo n. 0000046-82.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA 0000046..., e para fins de cumprimento do quanto determinado nos Processo a seguir r...

Andamento do Processo n. 0000386-60.2015.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 18/04/2017 do TJBA

, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de lei. Após o decurso do prazo...Andamento do Processo n. 0000386-60.2015.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 18/04/2017 do TJBA 0000386... nos Processo a seguir relacionados: Expediente do dia 03 de abril de 2017...

Andamento do Processo n. 0000049-37.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/04/2017 do TJBA

, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de lei. Após o decurso do prazo...Andamento do Processo n. 0000049-37.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/04/2017 do TJBA 0000049... nos Processo a seguir relacionados: Expediente do dia 03 de abril de 2017...

Andamento do Processo n. 0000091-86.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de lei. Após o decurso do prazo...Andamento do Processo n. 0000091-86.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA 0000091... nos Processo a seguir relacionados: Expediente do dia 03 de abril de 2017...

Andamento do Processo n. 0000213-36.2015.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

-SE o réu, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de lei. Após o decurso do prazo...Andamento do Processo n. 0000213-36.2015.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA 0000213... nos Processo a seguir relacionados: Expediente do dia 03 de abril de 2017....

Andamento do Processo n. 0000148-07.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/04/2017 do TJBA

, nos moldes do art. 351 do CPP , para, querendo, oferecer defesa prévia, no prazo de lei. Após o decurso do prazo...Andamento do Processo n. 0000148-07.2016.805.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/04/2017 do TJBA 0000148... nos Processo a seguir relacionados: Expediente do dia 03 de abril de 2017...

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