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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 351 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 351 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Andamento do Processo n. 0011258-32.2013.8.26.0008 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 18/01/2018 do TJSP

absolutamente regular e de acordo com o disposto no artigo 351 do Código de Processo Penal . Também não há que se falar... de citação por edital, inadmissível a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal ;02 - As demais questões alinhadas... em citação por edital do réu, hipótese prevista no artigo 361 do Cód...

Andamento do Processo n. 257412-17.2017.8.09.0119 - Flagrante/inquerito - 18/01/2018 do TJGO

DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO IMPUTADO LEANDRO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95.... PR OCEDA-SE COM A CITACAO E INTIMACAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE CO M O ARTIGO 351 E SEGUINTES DO CPP, OBSERVANDO...Andamento do Processo n. 257412-17.2017.8.09.0119 - Flagrante/inquerito ...

Pg. 1423. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DA LEI 9.099/95. PR OCEDA-SE COM A CITACAO E INTIMACAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE CO M O ARTIGO 351 E SEGUINTES DO CPP... DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO IMPUTADO LEANDRO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 89... PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMO S DO ART. 40, 4, DA ...

Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

absolutamente regular e de acordo com o disposto no artigo 351 do Código de Processo Penal . Também não há que se falar em citação... por edital, inadmissível a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal ;02 - As demais questões alinhadas... do artigo 520 do Código de Processo Penal , intimando-se o querelant...

Andamento do Processo n. 5700-81.2009.8.06.0071 - Ação Penal Nº - 09 de janeiro de 2018 do TJCE

Andamento do Processo n. 5700-81.2009.8.06.0071 - Ação Penal - 09 de janeiro de 2018 do TJCE EDITAL DE INTIMAÇÃO... virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processo uma Ação Penal, processo 5700... AÇÃO PENAL 5700-81.2009.8.06.0071 O Dr. JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR , MM. Juiz de Direito Tit...

Andamento do Processo n. 32719-86.2014.8.06.0071 - Ação Penal Nº - 10 de janeiro de 2018 do TJCE

Andamento do Processo n. 32719-86.2014.8.06.0071 - Ação Penal - 10 de janeiro de 2018 do TJCE EDITAL DE INTIMAÇÃO... edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processo uma Ação Penal, processo 32719... AÇÃO PENAL 32719-86.2014.8.06.0071 O Dr. JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR , MM. Juiz de D...

Andamento do Processo n. 29474-72.2011.8.06.0071 - Ação Penal de Competência do Júri Nº - 17/01/2018 do TJCE

Andamento do Processo n. 29474-72.2011.8.06.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/01/2018 do TJCE EDITAL... Penal, processo 29474-72.2011.8.06.0071 , que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, JOSÉ HÉLIO DA SILVA, JAIR DE ARAÚJO CANINDÉ... DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 29474-72.2011.8.06.0071 ...

Pg. 555. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/01/2018

ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processo uma Ação Penal, processo 5700-81.2009.8.06.0071, que a JUSTIÇA PÚBLICA... a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processo uma Ação Penal, processo ... (OAB 8268/CE) - Processo 0015971-16.2013.8....

Pg. 556. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/01/2018

que perante este Juízo se processo uma Ação Penal, processo 29474-72.2011.8.06.0071, que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra, JOSÉ HÉLIO... Juiz de Direito Titular EDITAL DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 29474-72.2011.8.06.0071 O Dr. JOSUÉ... incerto e não sabido, nos termos do artigo 351, combinado com ...

Pg. 2261. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

. 18 II h; Lei 8.625 /93, art. 41 IV c/c art. 9º , Lei 11.419/06), eletronicamente. Tudo feito, voltem conclusos. São.... Os réus deverão ser intimados pessoalmente por mandado (art. 370 caput c/c 351 , CPP ). Os defensores constituídos... (art. 218 c/c 370 e 351 , CPP ). As testemunhas servidores públicos civis, pesso...

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