Art. 30, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 3º O trabalho do recluso será remunerado, aplicando-se o seu produto: (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)

Andamento do Processo n. 1019262-05.2017.8.26.0007 - Apelação - 24/07/2018 do TJSP

Nº 1019262-05.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -…

Página 1887 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2018

Nº 1016580-79.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru -…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70077015006 RS

SBN Nº 70077015006 (Nº CNJ: 0066712-35.2018.8.21.7000) 2018/Crime TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇAO MANTIDA. PENA. APLICAÇAO DO § 4º. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
Rodrigo Merli, Advogado
ano passado

O carimbo em cédulas de dinheiro configura crime?

Apresentação O presente estudo visa compreender o tipo penal (dano), mais especificamente perante o ato de carimbar cédulas de dinheiro. Não visamos apresentar posição una, mas sim um enfoque geral,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 94068 SP 2018/0011682-8

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.068 - SP (2018/0011682-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO (PRESO) ADVOGADOS : ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO - …

Andamento do Processo n. 2018/0011682-8 - Recurso / Habeas Corpus - 26/03/2018 do STJ

(4425) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.068 - SP (2018/0011682-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO (PRESO) ADVOGADOS : ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO -…

Página 6210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2018

Relator (4425) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.068 - SP (2018/0011682-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO (PRESO) ADVOGADOS : ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 426531 SP 2017/0307441-6

HABEAS CORPUS Nº 426.531 - SP (2017/0307441-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY E OUTRO ADVOGADOS : ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO - SP282833 PEDRO AUGUSTO …

Andamento do Processo n. 2017/0307441-6 - Habeas Corpus - 21/02/2018 do STJ

(6366) HABEAS CORPUS Nº 426.531 - SP (2017/0307441-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY E OUTRO ADVOGADOS : ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO - SP282833 PEDRO…

Página 7249 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2018

WASHINGTON ANGELINO DE SOUZA CARMO, em que aponta como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Depreende-se dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso nas…