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20 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 819 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 819, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita. (Redação dada pela Lei nº 13.660, de 2018)

Andamento do Processo n. 0101153-12.2017.5.01.0072 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-1

do art. 819, § 2º, da CLT (redação dada pela Lei 13.660/18). MACAÉ, 18 DE OUTUBRO DE 2018 MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz de Vara do Trabalho gpc 2ª Vara do Trabalho de Macaé... 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Macaé AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares, PRAIA CAMPISTA, MACAE...Andamento do Processo n. ...

Andamento do Processo n. 0011129-80.2018.5.15.0049 - RTSum - 19/10/2018 do TRT-15

, com a redação dada pela Lei 13.467/17. E, também, destaco recente alteração do parágrafo 2º do artigo 819 da CLT, através da Lei... 13.660/18, que passou a contar com a seguinte redação: 'Art. 819. (...) § 2º As despesas decorrentes do disposto... concentrado de constitucionalidade, declaro, incidentalmente, a incons...

Andamento do Processo n. 1001291-31.2018.5.02.0608 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-2

(artigo 46 e §§, da lei 8.541 /92 c/c art. 404 e seu parágrafo único do CC/2002 c/c Orientação Jurisprudencial 400... reforçados pela inteligência e aplicação analógica-sistemática do § 2º, art. 819 da CLT , com redação dada pela Lei 13.660 /2018... periciais, honorários de sucumbência, notadamente pela dicção do a...

Andamento do Processo n. 1001008-08.2018.5.02.0608 - RTSum - 19/10/2018 do TRT-2

dicção do art. 819 , § 2º , da CLT (na redação determinada pela Lei 13.660 /18), o qual isenta o beneficiário da justiça....TST, dispositivos reforçados pela inteligência e aplicação analógicasistemática do § 2º, art. 819 da CLT , com redação dada pela...Andamento do Processo n. 1001008-08.2018.5.02.0608 - RTSum - 19/...

Andamento do Processo n. 1001129-36.2018.5.02.0608 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-2

do art. 819 , § 2º , da CLT (na redação determinada pela Lei 13.660 /18), o qual isenta o beneficiário da justiça gratuita... do § 2º, art. 819 da CLT , com redação dada pela Lei 13.660 /2018), não se cogita de fixação de honorários de sucumbência... decorrentes de decisão judicial não são tributáveis (artigo 46 e §§,...

Andamento do Processo n. 1000335-15.2018.5.02.0608 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-2

pela inteligência e aplicação analógica-sistemática do § 2º, art. 819 da CLT , com redação dada pela Lei 13.660 /2018... de decisão judicial não são tributáveis (artigo 46 e §§, da lei 8.541 /92 c/c art. 404 e seu parágrafo único do CC/2002 c/c... de responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, honorários ...

Andamento do Processo n. 1001109-45.2018.5.02.0608 - RTSum - 19/10/2018 do TRT-2

, art. 819 da CLT , com redação dada pela Lei 13.660 /2018), não se cogita de fixação de honorários de sucumbência para...-se o artigo 12-A e §§ da Lei 7.713/88 (na redação determinada pela Lei 13.149 /15) c/c IN da RFB 1.500, de 29/10/2014... 8.541 /92 c/c art. 404 e seu parágrafo único do CC/2002 c/c Orientação Ju...

Andamento do Processo n. 1000925-68.2018.5.02.0033 - RTSum - 19/10/2018 do TRT-2

periciais, honorários de sucumbência, notadamente pela dicção do art. 819 , § 2º , da CLT (na redação determinada pela Lei... inteligência e aplicação analógica-sistemática do § 2º, art. 819 da CLT , com redação dada pela Lei 13.660/2018), não se cogita... judicial não são tributáveis (artigo 46 e §§, da lei 8.541 /92...

Pg. 5503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/10/2018

quanto ao pagamento dos honorários ao final pela parte sucumbente, nos termos do art. 819, § 2º, da CLT (redação dada pela Lei 13.660.../18). MACAÉ, 18 DE OUTUBRO DE 2018 MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz de Vara do Trabalho gpc Sentença Processo IDPJ... do Trabalho MACAE, 18 de Outubro de 2018 BRUNA LARISSA BARRETO LE...

Pg. 5120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

pelo trabalhador, a qual se presume verdadeira, por força do que dispõe o art. 1º da Lei 7.115/83, para quem: "Art. 1º... de honorários periciais, honorários de sucumbência, notadamente pela dicção do art. 819, §2º, da CLT (na redação determinada...Pg. 5120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

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