NÚMERO ÚNICO: 0012425-82.2015.8.16.0173 POLO ATIVO DELEGADO DA 7ª SUBDIVISãO POLICIAL DE UMUARAMA/PR POLO PASSIVO GILMAR SILVA IKEDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA…
Parágrafo 1 Artigo 30 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
§ 1º O recluso passará, posteriormente, a trabalhar em comum dentro do estabelecimento em que cumpre a pena ou fora dele, na conformidade de suas aptidões ou ocupações anteriores, deste que haja compatibilidade com os objetivos da pena. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX20168210028 RS
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX20168210028 RS
\n\nAPELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA INTERNA. CONEXÃO ENTRE CRIMES. ARTIGO 30, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJRS. PENA MAIS GRAVE COMINADA AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX20218210001 RS
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX20218210001 RS
\n\nAPELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ARTIGOS 331 DO E 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-51.2018.8.13.0471 Pará de Minas
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, III E IV DO CP) - ABSOLVIÇAO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO MINISTERIAL - JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS - NAO…
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - RECURSO ELEITORAL: RE 66219 TOCANTINÓPOLIS - TO
PODER JUDICÁRO TRIBUNAL REGIONAL ELITORA DO TOCANIS ACÓRDAO Nº 62-19 (10.32) RECUSO ELITORA : Nº 62-19.0]7 PROCEDNIA : TOCANIPLS — TO RECONT : COLIGAÇA TOCANIPLS PAR TODS ADVOGS : ANGELY BERNADO DE…
Página 6958 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Setembro de 2019
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.462 - SP (2018/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : JOSÉ JOBSON DE ANDRADE ARRUDA ADVOGADOS : GILBERTO ALONSO JUNIOR - SP124176 FÁBIO LEMOS…
Página 6960 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Setembro de 2019
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.503 - SP (2018/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : JOSÉ JOBSON DE ANDRADE ARRUDA ADVOGADOS : GILBERTO ALONSO JUNIOR - SP124176 FÁBIO LEMOS…
Página 125 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Maio de 2019
NR. PROTOCOLO : XXXXX-37.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ANA GABRIELLE DA SILVA COSTA DESPACHO : AUTOS N 252/2019 (201900166288) VISTOS, ETC...