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19 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 216 da Constituição Federal de 1988

Art. 216, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

Pg. 91. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/10/2017

Empresa Contratada: Goldi Serviços e Administração LTDA-EPP CNPJ nº 20.217.208/0001-74 ALEX DOS SANTOS BELARMINO RG nº 9.452.411-3 SESP-PR CPF sob nº 071.110.899-44 Publicado por: Daiane Santana

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Ministério do Turismo . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Contrato 7/2017. Processo: 72031.002282/2017-80. CNPJ Contratado:

D

DOERS -

Pg. 33. DOERS DOERS de 18/10/2017

Secretaria da Saúde Secretaria da Saúde SECRETÁRIO: JOÃO GABBARDO DOS REIS End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6º andar Porto Alegre/RS - 90119-900 RECURSOS HUMANOS Assunto: Posse Expediente:

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III - CONCLUSÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº

Andamento do Processo n. 633-rg. 1. a Lei de Usura - Rg.Tema - 11/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª VARA CÍVEL Av. Senador José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis - GO, CEP 75020-010 CERTIDÃO Certifico a prática do seguinte ato ordinatório: Ciências às

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Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,

Pg. 223. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

Interessado: AEROSUR S.A. - CIA BOLIVIANA DE TRANSPORTE AÉREO PRIVADO CPF/CNPJ: 06.270.736/0001-66 Auto de infração nº 000671/2012 Ademais, informamos que o interessado poderá solicitar informações

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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº13.412, DE 5 DE SETEMBRO DE 2.017 Regulamenta o Acesso às Informações previsto nos artigos 5º,

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Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª

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