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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 755 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 755 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 755. O devedor será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos; se os não oferecer, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença.

Pg. 1113. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Sentença Nº: 2017/00748 Cuida-se de ação de procedimento especial de jurisdição voluntária proposta por ANTONIO GENALDO SOARES DA MOTA, visando à interdição de EVANILDO LIMA CRUZ, nascido no dia 15

Pg. 1239. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Pombos - Vara Única EDITAIS DE INTIMAÇÃO O Doutor Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Pombos/PE, FAZ SABER as partes, advogados e terceiros interessados, que pelo presente

Pg. 2435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas

Pg. 2323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

da Receita Federal e expediente do Colégio Notarial do Brasil.Foi apresentada declaração correspondente ao anexo VIII a que se refere o art. 8º da Portaria CAT nº 15/2003 (fls. 86) junto à Secretaria

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1014754-86.2016.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - Tereza de Fatima Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por T.F.S. e, por via de consequência, declaro

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

tutela provisória, diante do risco de irreversibilidade da medida, em especial por se tratar de redução de alimentos devidos a menores. Nesse sentido:”não pode o juiz, na ação de redução de

Pg. 3374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

de Fatima dos Santos Silva e outro - VISTOS.Fls. 67/68: defiro. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE CAMARGO LEITE (OAB 350661/SP), SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO (OAB 185386/SP), ELAINE

Pg. 14. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo Digital nº: 1013767-92.2017.8.26.0002 Classe: Assunto: Consignação Em Pagamento - Pagamento em Consignação Requerente: Elenite Tina Tinelli Requerido: Center Fortaleza Comércio de Materiais

Pg. 15. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

restrita aos limites da interdição, como ora definidos, considerando-se desde logo como compromissada. Nos temos do disposto no artigo 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015, a curadora deverá prestar

Pg. 26. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sede do Juízo: Av. das Nações Unidas, 22939 - 5º andar Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo/S.P. NADA

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