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18 de agosto de 2017
Artigo 818 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 818 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. (mais)

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12906120155230001

. TST. DURAÇAO DO TRABALHO/HORAS EXTRAS Alegações: - contrariedade à Súmula n. 338 do c. TST. - violação ao art. 74, § 2º... o labor que excedia a jornada ordinária passou a ser da Autora, em conformidade com o disposto nos artigos 818 da CLT e 373... do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi deneg...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17670820125020314

em julgado, nos termos do artigo 146 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006...) Súmula(s) 331, item I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Sustenta a existência de relação de emprego... autonomia com que tais serviços eram prestados (artigos 818 da CLT e 373, II do NC...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2687006520075020051

(ônus que lhe incumbia, artigo 818, CLT e artigo 333, II, CPC). . Dessa forma, resta configurado o enquadramento no art. 224... Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 4.º, da CLT, e Súmula 333 do C.... Tribunal Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6235120145060141

remunerado, não prospera o seu inconformismo da parte ré. A matéria encontra-se regulada na alínea "a" do artigo 7º da Lei ... INTRAJORNADA / REPERCUSSÕES DA DIFERENÇA SALARIAL POR DESVIO DE FUNÇAO Alegação(ões): - violação aos artigos 71 e 818... se desincumbindo o postulante do ônus da prova que lhe competia, a te...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002537720155020320

a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, 233. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818... E BENEFÍCIOS. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo... do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilida...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203292420155040017

ARBITRADO. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 818 da CLT; 944 do CC. - divergência jurisprudencial... atribuído pela Lei 13.015/2014, no caso, porque não reproduziu, nas razões de recurso, o trecho da decisão... PUBLIC 01-02-2017) Ante o exposto, confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, com ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1894220155060007

. Com o advento da Lei 13.015/2014, de 22/09/2014, o art. 896 da CLT passou a vigorar com nova redação, nele sendo incluído o § 1.... TRANSCRIÇAO DO TRECHO DO ACÓRDAO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei 13.015/2014 exacerbou os pressupostos intrínsecos... de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88)....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10858920145060017

(artigo 71 da Lei 8.666, de 21-6-1993)". Com efeito, a terceirização de determinada atividade empresarial... aos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC; e - divergência jurisprudencial. Atendendo aos requisitos formais previstos no... Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004695820165020011

a ruptura contratual. A reclamante incumbia provar a conexão entre os fatos, ônus que lhe cabia a teor do art. 818, da CLT... do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto. O d.... Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos. É o breve rela...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 333320145230131

que gastava 01h30 por trecho no deslocamento ao trabalho (ID e1b563d - Pág. 2), conforme reconhecido na sentença. Outrossim... como razoável a fixação do tempo de trajeto de 01h30 por trecho, totalizando 03h00 por dia de trabalho, conforme efetuado... aos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, nos termos do...

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