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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 346 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 346 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 346. No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 21. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

PARINTINS 2ª Vara CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000408-59.2016.8.04.6301 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA: MARIA DO PERPÉTUO

Pg. 451. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2017

Em obediência ao quanto determinado pelo §2°do artigo 426 do Código de Processo Penal, segue-se transcrição dos artigos 346 a 446 do mesmo Estatuto: Sessão VIII - Da Função do Jurado Art. 436. O

Andamento do Processo n. 0003559-72.2011.403.6106 - 06/04/2017 do TRF-3

0003559-72.2011.403.6106 - JUSTIÇA PÚBLICA (SP204309 - JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO) X CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS (SP334421A - ELIANE FARIAS CAPRIOLI) RELATÓRIOO Ministério Público Federal

Pg. 421. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2017

consulta realizada aos autos n. 0000216-84.2014.4.03.6002 por meio do site da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.? Personalidade: tambémnão vislumbro nenhumelemento que indique que essa

Pg. 400. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/03/2017

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO PARTE(S) REQUERIDA(S): VANDERLEI DE FREITAS GOUVEIA ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LEONARDO PAULI GONÇALVES - OAB:14286/MT, NÉVIO

Andamento do Processo n. 0001204-23.2014.8.05.0051 - Apelação - 27/03/2017 do TJBA

0001204-23.2014.8.05.0051 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Vavá José Olímpio Advogado: Jenilton Pereira Teixeira (OAB : 34573/BA) Apelado: Ministerio Publico do Estado da Bahia Advogado: Leandro

Pg. 372. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2017

lhe foram formuladas pela Magistrada primeva. 8 - O testemunho infantil, em regra, é desprovido de qualquer interesse. Desvinculado da luta pela vida, não se enreda na teia de interesses, paixões,

Andamento do Processo n. 420705-05.2015.8.09.0065 - Ação Penal - 23/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 420705-05.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 785 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : TIAGO DIAS DA COSTA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO

Andamento do Processo n. 683-16.2017.4.01.3803 - Auto de Prisão em Flagrante - 23/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 683-16.2017.4.01.3803 683-16.2017.4.01.3803 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REQTE : JUSTIÇA PÚBLICA REQDO : LEOMAR RODRIGO JERONIMO DE MELO ADVOGADO : MG00084920 - ADRIANO PARREIRA DE

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