Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 345 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 345 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 345. No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 0302706-78.2015.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 18/04/2017 do TJBA

das circunstâncias judiciais, previstas no art. 59 do Código Penal , embasadoras das penas a serem a ele aplicadas. Temos...Andamento do Processo n. 0302706-78.2015.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional...) - Processo 0302706-78.2015.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinári...

Andamento do Processo n. 0000605-38.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000605-38.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO LEAL DO NASCIMENTO - Controle nº 2015/001153 Atualize-se o histórico de partes e o cadastro de

Andamento do Processo n. 0302186-65.2015.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 12/04/2017 do TJBA

ADV: BRUNO HALLA DANEU - Processo 0302186-65.2015.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: LEANDRO

Pg. 600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

- Justiça Pública - Gilson Figueiredo e Carvalho - Jose Rodrigues de Oliveira - Vistos.Pág. 256: Cadastre o novo endereço do acusado no SAJ.Expeça-se certidão de honorários, se cabível.Abra-se vista

Pg. 401. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Processo 0001192-79.2010.8.12.0010 (010.10.001192-6) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual - Réu: André Eduardo Ferreira -

Pg. 627. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

37.2004.8.05.0103 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Edificio Cidade de Ilheus - RÉU: Orcontafi S/c Ltda - Banco Bradesco S.a. - Vistos, etc. Face à renúncia de fls. 1.366,

Pg. 881. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

em julgado desta sentença, corrigida monetariamente.Também após o trânsito em julgado, comunique-se a penalidade imposta ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e ao DETRAN/SC (art. 295 do CTB).

Andamento do Processo n. 00226646820138140401 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00226646820138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2017 DENUNCIADO:ALESSANDRO

Andamento do Processo n. 00070862620178140401 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00070862620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Inquérito Policial em: 06/04/2017 INVESTIGADO:EM APURACAO VITIMA:M. B. S.

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

de Vilhena Leite estava em frente a sua residência, juntamente com o seu irmão, ora denunciado, momento em que se iniciou uma discussão entre ambos. Ato contínuo, o denunciado atacou a vítima com

×