Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 28 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 28, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

III - multa.

SECÇÃO I

DA RECLUSÃO E DA DETENÇÃO

Regras comuns às penas privativas de liberdade

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/06/2017

Proc.: 0003233-18.2016.8.22.0014 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Atilio de Mello Gobbo EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS

Andamento do Processo n. 0202835-41.2014.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - 30/11/2016 do TJAM

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0202835-41.2014.8.04.0020 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -VítmaFato: A SOCIEDADE - AutorFato:

Pg. 193. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/11/2016

“Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer nesta 18º Vara do Juizado Especial Criminal, às 11:30h, do dia 06/02/2017, com o fim de integrar a Audiência Preliminar na Autuação Sumária n°

Apelação: APL 237934320138080024

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 28, CAPUT , LEI Nº 11.343⁄2006. PRELIMINAR. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. TIPICIDADE DO PORTE DE DROGA PARA USO PESSOAL. REPERCUSSÃO GERAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDA ED...

Inteiro Teor. Apelação: APL 237934320138080024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO GAB. DESEMB - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 25 de Maio de 2016 Apelação Nº 0023793-43.2013.8.08.0024 VITÓRIA - 6ª VARA

Andamento do Processo n. 1448964.43.2008.8.13.0027 - 14/04/2016 do TJMG

00348 - Número TJMG: 002708144896-4 Numeração única: 1448964.43.2008.8.13.0027 Réu: Luciano da Silva Oliveira => (..) Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal

Pg. 23. Betim. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/04/2016

expedida para a comarca de ALMENARA/MG. Adv - Gilberto Marques de Sa, Luciene Cristina Teixeira. INQUÉRITO POLICIAL 00340 - 0046705.79.2016.8.13.0027 Indiciado: P.D.E.S. => Para apresentar resposta à

Inteiro Teor. Apelação Criminal: ACr 10081807017

CÂMARA ÚNICA - TURMA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.08.180701-7 Apelante: Jonas Lucena Silva Defensor Público: Dr. Wilson Roy Leite da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

Andamento do Processo n. 0037411-75.2013.8.17.0001 do dia 13/10/2015 do DJPE

Sentença Nº: 2015/00316 Processo Nº: 0037411-75.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Acusado: alcides joaquim valentim dos santos Defensor Público: PE008206 -

Pg. 1340. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2015

da apreensão não induzem este julgador à referida conclusão. Note-se que a todo instante os policiai fazem referência a populares que indicaram Netinho como suposto traficante, mas nenhum deles foi

×