Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 28 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 28, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

III - multa.

SECÇÃO I

DA RECLUSÃO E DA DETENÇÃO

Regras comuns às penas privativas de liberdade

Pg. 203. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2018

LEANDRO MELO CALDAS nas penas do art. 306, da Lei 9.503/97 e do art. 28, da Lei 11.343/06, tudo na forma do art. 69 do Código... o acusado fora detido em posse de cocaína em estado de embriaguez evidente, entendo que o mesmo deve, nos termos do art. 28..., inciso III, comparecer em programa ou curso educativo antidrog...

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2018

pessoa bem quista na localidade em que reside; Que, na época, ele bebia, não sabendo se hoje ele ainda bebe.” Em seu interrogatório, o Acusado GILVAN FERREIRA DE MATOS, dizendo que não se recorda do

Andamento do Processo n. 2896-82.2013.8.17.1110 - 27/07/2018 do TJPE

Processo 2896-82.2013.8.17.1110 O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua representante, ofereceu DENÚNCIA contra NERIVALDO FRANCISCO DA SILVA , devidamente qualificado nestes

Pg. 1749. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2018

Por fim, o artigo 61 do Código de Processo dispõe: “ Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício ”. Ante o exposto, e por tudo o mais que

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2018

Sentença (...) Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WILLAMS INACIO DA SILVA OLIVEIRA, já qualificado à fl. 02 dos autos, como incurso nas penas do

Andamento do Processo n. 0001130-57.2014.8.17.1110 - Ação Penal - 17/04/2018 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0001130-57.2014.8.17.1110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2018.0003.001579 Partes: Acusado: Marcos Eduardo Clemente da Silva

Pg. 1219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2018

formalizado perante as autoridades policiais.Assim agindo, MARCOS EDUARDO CLEMENTE DA SILVA ofendeu a integridade corporal e a saúde de sua companheira VADILIDE PEREIRA RUBIM , além de lhe ameaçar,

Pg. 15. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/04/2018

E para que chegue ao seu conhecimento dos citandos e a todos os demais interessados, o mesmo será publicado na forma da lei. Eu, Gracilene de Sales Queiroz, Genérico o digitei, e eu, Soraya Almeida

Pg. 22. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/01/2018

Luiz Ferreira, nascido em 19.05.1972, filho de Paulo Ferreira e Lourdes Silva Ferreira, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal, com os gravames da Lei 11.340/06.Caderno inquisitivo com

Andamento do Processo n. 0003854-85.2016.8.16.0174 - Apelação Crime - 13/12/2017 do TJPR

0126 . Processo/Prot: 1711277-3 Apelação Crime (det) . Protocolo: 2017/176717. Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária: 0003854-85.2016.8.16.0174 Ação Penal. Apelante:

×