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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 343 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 343 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 343. O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 189. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/07/2017

RELAÇÃO Nº 0453/2017 ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL) - Processo 0700994-68.2016.8.02.0042 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: Walison dos Santos -

Pg. 251. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Juízo Deprecado, às fls. 338, para a data de 15/08/2017, às 09:45 horas, na sala de audiência da 9° Vara Criminal Da Comarca de Teresina/PI. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Monica Catarina

Pg. 724. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

demonstrada à fl. 511 (Celular G4 Play DTV). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, alegando que o bem ainda interessa aos autos.Decido.De modo sucinto, tenho que o indeferimento

Andamento do Processo n. 201788501093 - 24/07/2017 do TJSE

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 201788501093 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : HERIBALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO E, SEM MAIS DELONGAS, RATIFICO A FIANÇA

Pg. 1020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

as manifestações ou o decurso do prazo , voltem-me os autos conclusos para determinação (conforme a hipótese) da destruição, restituição ou conservação do armamento, com necessária comunicação à

Pg. 980. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 201788400851 REQUERENTE : ROSIETE DOS SANTOS PEREIRA ADV. : FRANK ANTHONY LIMA DEERING - OAB: 680- -SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS

Pg. 328. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

ADV: FELIPE CORREA (OAB 24665/SC) Processo 0001509-97.2017.8.24.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Acusado: Angelo Ribeiro - Acusado: Angelo Ribeiro - Autor: Ministério

Andamento do Processo n. 201751000848 - 19/07/2017 do TJSE

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 201751000848 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : LUIZ MARCELO DE AQUINO DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO E, SEM MAIS DELONGAS, RATIFICO A FIANÇA ARBITRADA

Andamento do Processo n. 201788501060 - 19/07/2017 do TJSE

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 201788501060 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : GILDASIO DOS SANTOS DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO E, SEM MAIS DELONGAS, RATIFICO A FIANÇA ARBITRADA

Pg. 242. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/07/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: SIMONI REZENDE DE PAULA -OAB:14205/MT “Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da inquirição das testemunhas Jardel Luis Vettorato, Samuel da Silva e Sandro Alves de Souza,

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