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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 342 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 342 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 342. Se vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta subsistirá em todos os seus efeitos

Pg. 54. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/07/2017

III- Ademais, apesar de o STJ entender que o crime de falso testemunho é de natureza formal, sendo desnecessária a comprovação da potencialidade lesiva, é importante registrar que o testemunho do réu

Pg. 410. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2017

Promotor: Flávio Duarte de Souza (Promotor) Relator: Desembargador Carlos Alberto Civinski 84 - Nº: 0000691-18.2017.8.24.0020 - Apelação Origem: Criciúma / 1ª Vara Criminal Apelante: Sebastião Costa

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

SP) Processo 0004607-72.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - A.C.S. - - D.S.M. - (intimaçao para apresentação da resposta à acusação) Recebo a

Andamento do Processo n. 0002643-34.2017.8.26.0066 - Exceção de Impedimento - 28/06/2017 do TJSP

Nº 0002643-34.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Impedimento -

Pg. 1296. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Nº 0002643-34.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Impedimento -

Pg. 295. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/06/2017

da proporcionalidade, pois entendo ser tempo suficiente para que o acusado fique impedido de conduzir veículo automotor e possa refletir sobre seu ato imprudente. Quanto ao crime do art. 306 do CTB das

Andamento do Processo n. 0254635-73.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 06/06/2017 do TJAM

ADV: ULYSSES SILVA FALCÃO (OAB 3924/AM) - Processo 0254635-73.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VÍTMAFATO: Valdecy Oliveira de Lima -INDICIADO: Ronaldo

Pg. 197. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 06/06/2017

CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO VERIFICADA POR “BAFÔMETRO”. MATERIALIDADE COMPROVADA POR CRITÉRIO VÁLIDO.PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Para a configuração do delito previsto no art. 306 do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072871 SP 2017/0066804-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.871 - SP (2017/0066804-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA ADVOGADO : PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES - SP150284 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANC...

Pg. 387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2017

depoimentos em declarações por escrito.Quanto ao pedido de realização de exame toxicológico, o mesmo será analisado por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento, retro mencionada,

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