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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 342 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 342 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 342. Se vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta subsistirá em todos os seus efeitos

Andamento do Processo n. 0000063-59.2017.403.6127 - 11/04/2017 do TRF-3

0000063-59.2017.403.6127 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 3356 - GUILHERME ROCHA GOPFERT) X KELLY CRISTINA DE SOUZA BOKERMAN (SP285456 - PAULO CESAR SABINO DA SILVA) X VERA LUCIA DE SOUZA (SP297155 - ELAINE

Pg. 511. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

Dra. Carla Cristina de Oliveira Meira Juíza Federal Dr. Marcelo Jucá Lisbo Juiz Federal Substituto Adriano Ribeiro da Silva Diretor de Secretaria Expediente Nº 1948 INQUERITO POLICIAL

Andamento do Processo n. 024.11.203.415-2 - Ação Criminal - 04/04/2017 do TJMG

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO -Prazo de 60 (sessenta) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Mílton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da

Pg. 7. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/04/2017

Varginha, s/n, Zona Rural , Rio Vermelho , e por sentença deste Juízo datada de 28 de novembro de 2016, foi o réu PRONUNCIADO , como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, II

Andamento do Processo n. 117460-22.2015.8.09.0142 - Ação Penal - 16/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 117460-22.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MARCIEL DA SILVA EDIMILSON DOMINGOS DA SILVA VITIMA : LUCINEIDE ALMEIDA BORGES ADV ACUS : 11711 GO - ADILIO

Pg. 3026. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/03/2017

ENDO O PREGAO DAS PARTES , C ONSTATOU-SE A AUSENCIA D A TESTEMUNH A A SER INQUIRIDA EM JUIZO . A BERTA A AUDIENCIA, NAO FOI POSSIVE L A REALIZACAO DA MESMA, VEZ QUE A TESTEMUNHA NAO FORA LOCALIZAD A

Inteiro Teor. Apelação: APL 153958420148260602 SP 0015395-84.2014.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000103714 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015395-84.2014.8.26.0602, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0345281-77.2007.8.26.0577 - 08/02/2017 do TJSP

Processo 0345281-77.2007.8.26.0577 (apensado ao processo 0305551-93.2006.8.26.0577) (577.07.345281-9) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AIR FACTOR

Pg. 1848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2017

do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão

Andamento do Processo n. 3001221-92.2013.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/02/2017 do TJSP

Processo 3001221-92.2013.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - J.I.F.F. - Pelo exposto, e com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VII do Código

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