Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 24 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 24, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Pg. 1646. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2018

ART. 89 C/C ARTS. 24, II, E 23, II, A, DA LEI N. 8. 666/93, BEM AINDA NO ART. 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADOS...: A) O INICIO E A COMPROVACAO DA ATIVIDADE DE RURICO LA PELO PERIODO DE CARENCIA EXIGIDO (ART. 357, II, DO CPC). DESSA FORMA... SILVA PERES SEBASTIAO RODRIGUES PINTO DESPACHO : AUTOS N 201702375042 (...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076405984 RS

, a denunciada está incurso nas lindes do artigo 155 , “caput”, combinado com o art. 14 , inciso II , do Código Penal... com o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . A Defesa de Mara Elisângela, em memoriais (fls. 104/107... nas sanções do artigo 155 , “caput” , combinado com o artigo 14 , inciso II , ambos do...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076491497 RS

, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.” A denúncia foi recebida em 16 de março de 2.015 (fl. 63). A ré... na aplicação do princípio da insignificância, forte no artigo 386, incisos III ou VII, do Código de Processo Penal..., inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, a...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076421718 RS

da acusada como incursa nas sanções do artigo 155, “caput” , c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, eis..., “caput” , combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias..., ambos do Código Penal.” A denúncia foi recebida em 24 de novembro de 2.016 (fl. 31)...

Pg. 1120. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/11/2017

estava em visível estado de embriaguez; que o declarante e seu colega foram ao encontro do autor... e este foi agressivo e foi pra cima do declarante e de Eduardo e tentou agredi-los; que no caminho

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20170075030 RN

Apelação Criminal n° 2017.007503-0 Origem: Vara Única da Comarca de Cruzeta/RN. Apelante: Aclebrson Medeiros Caiana. Advogado: Ariolan Fernandes dos Santos. 7385/RN Apelado: Ministério Público

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073656191 RS

GSA Nº 70073656191 (Nº CNJ: 0129734-04.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇAO CRIME. FURTO QUALIFICADO EM HIPERMERCADO. PROVA. CONDENAÇAO. Mantida a condenação, quando os elementos colhidos nos autos

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 40751920164036106 SP

CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS. ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE... pela suposta prática do crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, inciso I, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal... do crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, inc. I, c.c. art. 14, inc. II,...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20160112830 RN

  NA MODALIDADE TENTADA. (ART. 155, CAPUT , C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO... de Natal/RN, que o condenou pela prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, II, todos do Código.... DIREITO PENAL. ART. 155, § 4º, IV, E 24, II, DO CP. FURTO QUALIFI...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 7958666120148060001 CE 0795866-61.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Processo: 0795866-61.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito Recorrentes: Robson

×