Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 24 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 24, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073656191 RS

GSA Nº 70073656191 (Nº CNJ: 0129734-04.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇAO CRIME. FURTO QUALIFICADO EM HIPERMERCADO. PROVA. CONDENAÇAO. Mantida a condenação, quando os elementos colhidos nos autos

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 40751920164036106 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CRIMINAL Nº 0004075-19.2016.4.03.6106/SP 2016.61.06.004075-8/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES APELANTE : ROGERIO DE

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20160112830 RN

Apelação Criminal n° 2016.011283-0 Origem:          6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN. Apelante:       Francisco da Silva Diniz. Def. Pública:  Dra. Anna Karina Freitas de Oliveira

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 7958666120148060001 CE 0795866-61.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Processo: 0795866-61.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito Recorrentes: Robson

Habeas Corpus: HC 22491775620168260000 SP 2249177-56.2016.8.26.0000

HABEAS CORPUS – DELITO DE FURTO NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, CAPUT, C.C. O ART. 24, II, DO CP) – IMPETRAÇÃO VISANDO IMPUGNAR ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO FLAGRANTE, APONTANDO-SE DEPOIS A ATIPICIDADE DA CONDUTA DIANTE DA INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR DA RES E DEDUZINDO-SE ARGUMENTOS SOBRE A DESPROPORCIONALIDAD...

HABEAS CORPUS: HC 372909 SP 2016/0255109-0

HABEAS CORPUS Nº 372.909 - SP (2016/0255109-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ALUÍSO IUNES MONTI RUGGERIRÉ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DANILO APARECIDO PEREIRA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitu...

Andamento do Processo n. 2016/0255109-0 - Habeas Corpus - 01/02/2017 do STJ

(9793) HABEAS CORPUS Nº 372.909 - SP (2016/0255109-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ALUÍSO IUNES MONTI RUGGERIRÉ

Pg. 17269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL INOMINADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. MONITORAMENTO POR CÂMERAS. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22491775620168260000 SP 2249177-56.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000053395 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2249177-56.2016.8.26.0000, da Comarca de Pitangueiras,

Inteiro Teor. Apelação: APL 151120520078050113

MS/YDFA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Apelação nº 0015112-05.2007.8.05.0113 – Comarca de Itabuna Apelante: Ministério Público do

×