O princípio da adequação social aplicado aos crimes violentos contra a mulher

Introdução Este artigo se propõe à evidenciar os avanços no ordenamento brasileiro através do Princípio da Adequação Social, no que tange a coibição de crimes de violência contra a mulher. Através da…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0002186-89.2019.8.12.0011 MS 0002186-89.2019.8.12.0011

de ilicitude prevista pelo inciso I do artigo 23 do Código Penal, pelo qual não há crime quando o agente pratica o fato... pelas circunstâncias, excluindo a possibilidade de aplicação do inciso VII …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0005320-44.2018.8.24.0038 Joinville 0005320-44.2018.8.24.0038

, prevista no artigo 24, I, do Código Penal, temse que não merece prosperar. Não se olvida que o apelante estivesse passando..., nas circunstâncias, não era razoável exigir-se." (art. 24 do Código Pe…

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Novembro de 2019

No dia 21 de novembro de 2019, às 11:00 horas, reuniram--se na Sala do Setor de Licitações da Subprefeitura Butantã, situada na Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – 2º andar – Jd. Peri Peri – São…

Página 74 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2019

No dia 21 de novembro de 2019, às 11:00 horas, reuniram--se na Sala do Setor de Licitações da Subprefeitura Butantã, situada na Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – 2º andar – Jd. Peri Peri – São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0001202-43.2019.8.26.0520 SP 0001202-43.2019.8.26.0520

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000529883 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0001202-43.2019.8.26.0520, da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70075925081 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IBL Nº 70075925081 (Nº CNJ: 0356623-11.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇAO CRIME. crimes…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0052663-33.2015.4.01.0000 RO 2016/0098155-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.736 - RO (2016/0098155-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : CRISTIAN THOMAS VIEIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : …

Andamento do Processo n. 69.736 - Recurso / Habeas Corpus - 27/08/2018 do STJ

(6341) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.736 - RO (2016/0098155-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : CRISTIAN THOMAS VIEIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO…

Página 8226 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Agosto de 2018

No entanto, o reeducando já a cumpriu, conforme se observa da informação de fl. 52. 3 DA ATRIBUIÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO DE ISOLAMENTO Reiteradamente a Defensoria Pública sustenta a nulidade da…