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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 24 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 24, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 69736 RO 2016/0098155-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.736 - RO (2016/0098155-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : CRISTIAN THOMAS VIEIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por CRISTIAN THOMAS VIEIRA co...

Andamento do Processo n. 69.736 - Recurso / Habeas Corpus - 27/08/2018 do STJ

(6341) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.736 - RO (2016/0098155-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : CRISTIAN THOMAS VIEIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Pg. 8226. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2018

No entanto, o reeducando já a cumpriu, conforme se observa da informação de fl. 52. 3 DA ATRIBUIÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO DE ISOLAMENTO Reiteradamente a Defensoria Pública sustenta a nulidade da

Andamento do Processo n. 0002339-52.2015.403.6121 - 19/06/2018 do TRF-3

0002339-52.2015.403.6121 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X FRANCINE MARA DOS SANTOS (SP254502 - CHARLES DOUGLAS MARQUES) X MARLON DE SA BARBOSA (SP206055 - PERSIO

Pg. 814. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

fls. 260/261, referente às parcelas do seguro-desemprego que recebeu.O Réu Harley Mesojedovas da Cruz foi interrogado - fls. 281/282 - verso.O Ministério Público Federal apresentou alegações finais

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70069098887 RS

DVHR Nº 70069098887 (Nº CNJ: 0120082-94.2016.8.21.7000) 2016/Crime EXECUÇAO PENAL. AGRAVO. FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. INSTAURAÇAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. prescrição

RECURSO ESPECIAL: REsp 1535465 PR 2015/0126689-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.465 - PR (2015/0126689-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : DAVID MARCOLINO VICENTE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso especial, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acó...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073038838 RS

ARPM Nº 70073038838 (Nº CNJ: 0067998-82.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇAO CRIMINAL. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS PRIVILEGIADOS (1º E 2º FATO), EM CONTINUIDADE DELITIVA, E CORRUPÇAO DE MENORES (3º

Governo do Maranhão ofende a dignidade humana dos advogados (as) criminalistas no complexo de pedrinhas!

O Princípio da Legalidade, além der ser um princípio individual e cláusula pétrea de nossa Constituição , é uma garantia à liberdade individual da pessoa para praticar seus atos, desde que a lei não

Andamento do Processo n. 884-24.2016.4.01.4100 - Habeas Corpus - 15/04/2016 do TRF-1

Numeração única: 884-24.2016.4.01.4100 884-24.2016.4.01.4100 HABEAS CORPUS PACIENTE : CLEITON DA SILVA DIAS IMPDO : DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIARIO FEDERAL DEPEN/MJ O Exmo. Sr. Juiz exarou : " 1

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