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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 341 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 341, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

RESENHA: 20/06/2017 A 21/06/2017 PROCESSO: 00043625820138140023 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RUFINO CORREA DA ROCHA JUNIOR Ação: Ação de Alimentos em:

Pg. 28. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/04/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Feita essas considerações, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na Inicial.Ainda, temos que o autor pleiteia, em sede de liminar de tutela de

Andamento do Processo n. 378622-13.2014.8.09.0128 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 378622-13.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 2115 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WISLEY SANDERSON GOMES LACERDA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 31978 GO - RIVAEL ALVES BORGES DESPACHO : DIANTE

Pg. 50. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/04/2017

2017.FRANCISCO NEY GAÍVAJuiz de Direito 1ª Vara Criminal Expediente Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Carlos Augusto Ferrari Cod. Proc.: 219073 Nr: 2240-11.2016.811.0004 AÇÃO: Ação Penal -

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 4773320178260000 SP 0000477-33.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000134283 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0000477-33.2017.8.26.0000, da Comarca de São José dos

Andamento do Processo n. 0011018-50.2012.8.14.0028 - 24/11/2016 do TJPA

Proc. nº 0011018-50.2012.8.14.0028 Acusado: Gildaci Ferreira DECIS Ã O O acusado, após ser preso em flagrante, recolheu fiança e foi colocado em liberdade. Entretanto, posteriormente, o réu

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/11/2016

SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo n. º 0011018-50.2012.814.0028 Capitulação: Artigo 147 do Código Penal Acusado: Gildaci Ferreira Advogados do acusado: Ronaldo Giusti Abreu - OAB/PA

Andamento do Processo n. 17195-11.2016.4.01.3900 - Pedido de Prisão Preventiva - 28/09/2016 do TRF-1

Numeração única: 17195-11.2016.4.01.3900 17195-11.2016.4.01.3900 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA REQTE. : JUSTIÇA PÚBLICA REQDO. : SIGILOSO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Posto isto, substituo a prisão

Pg. 17. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/09/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-3ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA  Dir. Secret.  :  MARIA DAS NEVES MIRANDA DA

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