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20 de julho de 2017
Artigo 19 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 19 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 19. Os arts. 1o, 2o, 4o e 5o da Lei no 11.740, de 16 de julho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica:

................................................................................... ” (NR)

“Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas:

I - 38 (trinta e oito) cargos de direção - CD-1;

.............................................................................................

IV - 508 (quinhentos e oito) cargos de direção - CD-4;

.............................................................................................

VI - 2.139 (duas mil, cento e trinta e nove) Funções Gratificadas - FG-2.

................................................................................... ” (NR)

“Art. 4o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos:

................................................................................... ” (NR)

“Art. 5o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:

................................................................................... ” (NR)

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2017

Formiga-MG, ___ de março de 2017. Avaliador I Presidente da Comissão Examinadora Avaliador II Membro da Comissão Examinadora Avaliador III Membro da Comissão Examinadora ANEXO V TERMO DE DESISTÊNCIA

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