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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 341 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 341, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 1164. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

de Reconhecimento de União Estável Post Mortem TERMO DE AUDIÊNCIA Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (05/07/2017), à hora designada, na sala de audiências da Vara Única

Andamento do Processo n. 00013495320148140011 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013495320148140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/07/2017

Andamento do Processo n. 00013495320148140011 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013495320148140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/07/2017

Pg. 896. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

Judiciário) digitei e os presentes subscreveram. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito Juiz ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA Promotor de Justiça ENOQUE MENDES DOS SANTOS Acusado PROCESSO:

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

Judiciário) digitei e os presentes subscreveram. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito Juiz ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA Promotor de Justiça ENOQUE MENDES DOS SANTOS Acusado PROCESSO:

Andamento do Processo n. 2016.16.1.007384-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 14/07/2017 do TJDF

Nº 2016.16.1.007384-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: VANIA FERREIRA BASTOS BIZINOTO. Adv(s).: DF031570 - JEAN CLEBER GARCIA FARIAS, DF031570 - Jean Cleber Garcia Farias. DECISÃO/AUDIÊNCIA

Pg. 2218. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Gilmar Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria: Itamar Souza Silva Para conhecimento das

Andamento do Processo n. 0011022-67.2013.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/07/2017 do TJRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias Proc.: 0011022-67.2013.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias Proc.: 0020118-72.2014.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:

Andamento do Processo n. 0005244-72.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 12/07/2017 do TJSP

Processo 0005244-72.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Justiça Pública - Joao Carlos Aparecido Correia - O réu descumpriu as condições da suspensão do processo, motivo

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