Página 312 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade... o fato, nas condições ao art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de …

Página 2659 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal..., assim o fazendo com fundamento legal nos artigos 310, inciso II, 311, 312 e …

Página 1779 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO... PENAL QUANDO O JU IZ VERIFICAR PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O …

Andamento do Processo n. 0001021-78.2012.8.20.0124 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 26/07/2019 do TJRN

configuradas quaisquer das hipóteses do art. 19, I, II e III do Código Penal, nos termos do que dispõe o art. 314, do Código..., assim dispõe o Código de Processo Penal: Art. 312. A prisão …

Página 1978 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Julho de 2019

, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Aos presentes autos foram juntados os seguintes documentos, dentre... pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas …

Página 1980 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Julho de 2019

de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá... legal nos artigos 310, inciso II, 311, 312 e 313, I, todos do Código de …

Página 1294 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Julho de 2019

como não devem se encontrar configuradas quaisquer das hipóteses do art. 19, I, II e III do Código Penal, nos termos... sobre a prisão preventiva, assim dispõe o Código de Processo Penal: Art. 312. …

Liberdade Provisória

nos artigos 129, §9º do Cód. Penal Brasileiro, art. 140 do CPB, art. 7 da Lei de Violência domestica, em 19 de novembro.... 19 , I , II e III , do Código Penal , poderá, depois de ouvir o …

Andamento do Processo n. 88553-16.2019.8.09.0136 - Flagrante - 19/07/2019 do TJGO

PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O AGENTE P RATICOU O FATO, NAS CONDICOES DO ART. 19, I, II E III, DO CODIGO PENAL..., QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA , COM OU SEM FIANCA. ART. 310, …

Página 1419 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Julho de 2019

QUE O AGENTE P RATICOU O FATO, NAS CONDICOES DO ART. 19, I, II E III, DO CODIGO PENAL, PODERA, DEPOIS DE OUVIR O MINISTERIO.... A LIBERDADE PROVISORIA ENCONTRA-SE PREVIST A NA CONSTITUICAO FEDERAL …