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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Inciso I do Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 19, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Andamento do Processo n. 201689200405 - Procedimento Ordinário - 20/03/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201689200405 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : CESAR SANTOS FRAGA ADV. : MARCELO DE JESUS SANTOS - OAB: 5569-SE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL PROCESSO Nº

Pg. 1635. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/03/2017

A ME MANIFESTAR SOBRE A LIBERDADE PROVISÓRIA DO CUSTODIADO, NO CASO EM TESTILHA, ENTENDO QUE OS FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO ESTÃO PRESENTES, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÕES

Andamento do Processo n. 0101288-39.2017.8.20.0106 - Auto de Prisão - Flagrante - 07/03/2017 do TJRN

ADV: JOSÉ CARLOS SANTANA CÂMARA (OAB 2580/RN) -Processo 0101288-39.2017.8.20.0106 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de

Pg. 423. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO MENDES JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÓVIS DA SILVA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2017 ADV: THIAGO PROCÓPIO

Andamento do Processo n. 0100279-51.2017.8.20.0103 - Auto de Prisão - Furto - 23/02/2017 do TJRN

ADV: HALLRISON SOUZA DANTAS (OAB 4255/RN) - Processo 0100279-51.2017.8.20.0103 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Flagranteado: Osivaldo Costa Ambrósio e outro - DECISÃO Trata-se de Auto de

Pg. 889. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/02/2017

ADV: HEMERSON PIPOLO DE ARAUJO (OAB 3383/RN) - Processo 0100127-75.2016.8.20.0155 - Execução de Alimentos - Fixação - Exequente: L. R. da S. e outro - Trata-se de Execução de Alimentos entre as

Pg. 8031. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DA SE GREGACAO CAUTELAR, A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA RESTA PREJ UDICADA. POR FIM, A QUE SE OBSERVAR PELAS FOLHAS DE ANTECEDENTES DO

Pg. 7703. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

NOS MECANISMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQ UENCIA. ADEMAIS, A PERMANENCIA DOS INDICIADOS EM LIBERDADE SERVIR A DE ESTIMULO A IMPLEMENTACAO E FOMENTACAO MAIS AINDA DAS PRATICA S

Pg. 936. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA TAVARES DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2017 ADV: JOÃO

Andamento do Processo n. 0101782-56.2016.8.20.0002 - Liberdade Provisória com ou - Roubo - 24/10/2016 do TJRN

ADV: CLÓVIS BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 10128/RN) - Processo 0101782-56.2016.8.20.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - Requerente: RAILTON FERNANDO DO NASCIMENTO CÂNDIDO -

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