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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 19, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Luciana Sampaio

Luciana Sampaio -

[Modelo] Liberdade provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL LIBERDADE PROVISÓRIA COM URGÊNCIA XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, inscrito sob RG xxxxxxxx e CPF xxxxxxxx

Nuances da Prisão

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS

Andamento do Processo n. 0101179-08.2017.8.20.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - 04/09/2017 do TJRN

ADV: JOSÉ RAFAEL DE OLIVEIRA NETO (OAB 12117/RN) - Processo 0101179-08.2017.8.20.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Autor: Ministério Público do Estado

Pg. 332. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/09/2017

preventiva, com a respectiva concessão de liberdade provisória do flagrado, sem a aplicação de fiança, ou, em sendo diverso o entendimento do Juízo, que lhe seja aplicada a fiança no mínimo valor

Prisão Preventiva

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS

Os 25 tópicos de Flagrante no CPP

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Segunda-feira. 8h20 FLAGRANTE

Medidas Cautelares Diversas e Flagrante CPP

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. Artigo 282 do CPP. TÍTULO IX DA

Andamento do Processo n. 0101189-52.2017.8.20.0144 - Auto de Prisão - Roubo - 16/08/2017 do TJRN

ADV: ULYSCLEY DE SOUSA MACEDO (OAB 13090BR/N), MARCIA FIGUEIREDO DUARTE (OAB 13789/RN) - Processo 0101189-52.2017.8.20.0144 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Autor: Delegacia de Policia Civil

Pg. 449. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/08/2017

decretação da prisão preventiva, de modo que não haveria motivos à segregação cautelar do autuado, pois nenhuma arma de fogo foi apreendida em seu poder, não se demonstrando a sua periculosidade ou

Andamento do Processo n. 197274-33.2017.8.09.0136 - Flagrante - 10/08/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 197274-33.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ESTADO INDICIADO : EVERTON MENDES DA SILVA ADV IND : 43026 GO - TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO DESPACHO :

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