A Desnecessidade do Parecer do Ministério Público em Pedidos de Liberdade ou Revogação de Prisão

Tem sido prática reiterada o prévio parecer do Ministério Público em pedidos de revogação de prisão preventiva e/ou de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Evidente a…
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O delegado de polícia e a análise das excludentes de ilicitude na prisão em flagrante.

RESUMO A presente monografia tem o objetivo de estudar a atuação do delegado de polícia na documentação da prisão em flagrante frente a celeuma que envolve o artigo 310, parágrafo único do Código de…
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Nuances da Prisão

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS…
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Prisão Preventiva

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS…
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Os 25 tópicos de Flagrante no CPP

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Segunda-feira. 8h20 FLAGRANTE…
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Medidas Cautelares Diversas e Flagrante CPP

PROCESSO PENAL II Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Ro.Chim. Vamos lá, pela Graça de DEUS. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. Artigo 282 do CPP. TÍTULO IX DA…
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A Prisão Preventiva e o Princípio da Razoável Duração do Processo

Por: André Sergey Aguiar da Cunha RESUMO A fundamentação da prisão preventiva está no art. 312 do Código de Processo Penal que diz que ela poderá ser decretada como: A) Garantia da ordem pública; B)…
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Penalista Ninja
há 8 anos

Como solicitar a Liberdade Provisória do meu cliente?

Hoje vamos falar sobre a Liberdade Provisória . Ela é, em resumo, a substituição da prisão pela possibilidade de o acusado esperar o julgamento fora do cárcere. Acontece assim: o juiz deve receber a…
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